Na tentativa de reverter a decisão da Justiça que derrubou liminar favorável e extinguiu ação popular movida em favor da filantropia da Emater/Ascar, uma estratégia com quatro frentes de ação foi traçada nesta segunda-feira em reunião realizada na Assembleia Legislativa. A primeira é o recurso legal, o que deve ser feito, conforme o advogado Rodrigo Dalcin, até a próxima semana.
A segunda será saber como está o andamento das investigações por parte da Polícia Federal sobre denúncias que indicariam a existência de uma "força-tarefa" com o objetivo de cassar a filantropia de entidades. Um terceiro passo será uma audiência com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. É a pasta comandada por ela que fornece a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Por fim, mobilizações serão organizadas em todo o Estado para mostrar o papel social desempenhado pela Emater, explica o presidente da entidade, Lino De David:
- O que mais incomoda a gente nesse litígio com a União é que nunca conseguimos discutir o mérito da questão.
Se de fato perder a filantropia, a Emater terá de pagar uma dívida estimada em R$ 2 bilhões referentes à contribuição previdenciária. Com um patrimônio de R$ 30 milhões e orçamento anual de R$ 240 milhões, a conta simplesmente não fecha. E o que ficará em jogo é uma atividade de assistência e extensão rural que atende 250 mil famílias por ano no Estado.
