A legislação gaúcha influencia a competitividade do produtor e, por consequência, toda a cadeia? A restrição que objetiva ligar-se à segurança, prejudica o acesso de produtores gaúchos às tecnologias necessárias para o alcance de uma produtividade mais sustentável? Essas e outras questões foram debatidas no painel “Legislação Gaúcha e o Impacto Econômico na Cadeia Produtiva”, realizado na Casa da RBS durante a Expointer 2019. A mediação do debate ficou por conta do advogado Odacir Klein, ex-Secretário de Agricultura do Estado, e teve como participantes a presidente da Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luiz Hoessler (Fepam), Marjorie Kauffman, o diretor executivo da Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul), Tarcísio Minetto, e o presidente da Federarroz, Alexandre Velho.
Entre exposições objetivas, de quem atua no setor agrícola há muitos anos, Klein correlacionou a intensidade dos discursos com foco em Direitos Humanos e a importância do alimento para que haja vida contínua:
– Produzir alimento é fundamental. A população urbana aumenta, assim como a longevidade e o número de pessoas que precisa ser alimentada. Assim, é necessário que usemos processos tecnológicos sérios, responsáveis, resultados de longa pesquisa e maturação para que possamos produzir alimentos.
Neste cenário, Velho assegurou que a utilização de defensivos agrícolas precede o atendimento a recomendações para que se dê de modo responsável e seguro. Velho chamou atenção para o fato de que as análises de resíduos realizadas pela Anvisa têm apontado para limites estabelecidos como aceitáveis. Exemplificando a cultura do arroz, o painelista frisou que nela se trabalha com licença de operação e outorga da água, buscando um modelo de boas práticas de sustentabilidade, mas ao mesmo tempo com agilidade no processo.
Marjorie pautou suas falas na necessidade de haver um regramento que preceda um processo de desburocratização e que seja coerente com a realidade no que toca a prática agrícola, de modo a mantê-la competitiva. Além disso, a presidente da Fepam salientou o caminho do equilíbrio entre as agendas rural e ambiental:
- Sabemos da importância da agricultura para o Estado e entendemos que ela não pode se sobrepor à questão ambiental, mas, ao mesmo tempo, não acreditamos que os produtores queiram destruir o meio ambiente, até porque a sustentabilidade de seu negócio depende da questão ambiental estar bem resolvida. Entendemos que o equilíbrio vai fazer com que possamos construir um Rio Grande melhor, não só para quem produz, mas para todos que vivem aqui.
Minetto enfatizou que não é possível produzir em larga escala sem a utilização de defensivos, e que seu uso precede as boas práticas, cuja aplicação está na agenda do produtor, com foco em rentabilidade de sua lavoura e na sustentabilidade de sua produção:
– É com foco nessa constatação que estamos discutindo todas as legislações que envolvem a rotina da agricultura, de modo a resguardar o alinhamento com a realidade.
Para concluir, Klein frisou a necessidade da constante promoção de debates que tragam temáticas como essa à mesa, principalmente no que se relaciona à coexistência das necessidades agrícolas e ambientais e a necessária adequação da legislação em um estado que depende de uma agricultura saudável:
– Eu sei que o produtor não é um predador, ele quer produzir com responsabilidade. As empresas produtoras de defensivos e dos mais diversos insumos agem com responsabilidade, seguindo a lei. Nós não podemos ter leis que burocratizem e dificultem, precisamos ter leis sérias e concretas que permitam agilidade.
