Um homem de 56 anos, morador de Torres, no Litoral Norte, foi condenado a pagar R$ 15 mil por despejar seu esgoto doméstico em um canal hídrico que desemboca no Rio Mampituba. A sentença foi assinada pelo juiz Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia uma ligação clandestina de esgoto cloacal entre a residência do réu e o canal hídrico. O homem não apresentou contestação no caso.
Acatando o relato do MPF, o juiz condenou o réu por danos extrapatrimoniais coletivos e danos materiais ambientais irrecuperáveis, além da obrigação em arcar com a instalação regular do seu esgoto residencial. Anteriormente, ele já havia sido notificado e multado pela ação.
"Como se verifica, há diversas provas que embasam a prática de dano ambiental por parte do réu, estando evidenciada a poluição direta do Rio Mampituba, não restando qualquer dúvida quanto ao prejuízo ao meio ambiente e de que se trata de área de preservação permanente", apontou o magistrado na sentença.
O réu terá de pagar R$ 10 mil por danos extrapatrimoniais e R$ 5 mil por danos patrimoniais. Ele também deverá cessar “de maneira imediata” o lançamento de efluentes no canal hídrico e cuidar da limpeza de resíduos lançados no canal. Ele ainda pode recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
