Um tribunal de Montana (EUA) decidiu, nesta segunda-feira (14), a favor de um grupo de jovens que acusou este Estado do oeste dos Estados Unidos de violar seus direitos a um "meio ambiente limpo e saudável" em um julgamento climático histórico.
A juíza Kathy Seeley considerou inconstitucional uma lei estadual que impede as agências de considerar os impactos dos gases do efeito estufa ao emitir licenças para o desenvolvimento de combustíveis fósseis.
"Os demandantes têm o direito constitucional fundamental a um meio ambiente limpo e saudável, incluindo o clima", escreveu Seeley em sua decisão de mais de cem páginas.
Os 16 demandantes, com idades entre cinco e 22 anos, não pediram indenização financeira.
O julgamento foi realizado desde meados de junho em Helena, no Montana. Os demandantes contaram como a crise climática afeta sua saúde, bem-estar e as finanças de suas famílias.
É a primeira vez que a Constituição de um Estado americano é mencionada em tribunal para atacar autoridades locais em uma questão climática.
A Constituição deste Estado, favorável aos combustíveis fósseis, diz que "O Estado e cada pessoa devem manter e melhorar um ambiente limpo e saudável em Montana para as gerações presentes e futuras".
A decisão pode ter consequências para casos futuros, já que muitas denúncias semelhantes foram feitas em todo o país.
