O governo federal aprovou na última quinta-feira (20) o plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, unidade de conservação (UC) localizada no município de Torres, litoral norte gaúcho. A UC é a única ilha marítima do Rio Grande do Sul e está a menos de 2 quilômetros da costa, sendo composta por uma área rochosa de cerca de 17 mil metros quadrados – o equivalente a um pouco mais de dois campos de futebol.
A aprovação do plano, que irá estabelecer o zoneamento e as normas de uso de áreas de interesse ecológico, ocorre após oito anos de espera a partir de uma ação movida em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia identificado uma demora na confecção do documento. Registrada como uma reserva ecológica na década de 80, a Ilha dos Lobos foi transformada em UC em 2005, ano em que o plano de manejo deveria ter sido publicado. São 18 anos de atraso.
— Em 2015, não tinha um plano de manejo. Na época, havia uma listagem de UCs que exigiam planos de manejo e, das 313 unidades, a Ilha dos Lobos estava em 301º lugar na classificação de prioridades. Identificamos que a situação exigia uma ação civil, ajuizamos, houve a possibilidade de acordo e o ICMBio se comprometeu a fazer esse plano de manejo — diz o procurador André Casagrande, da Procuradoria da República no Município de Capão da Canoa.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), respondeu a GZH que o plano de manejo aprovado ainda passa pelo processo de redação final e será publicado no site da pasta no início de maio, mas não deu detalhes sobre o teor do documento.
— O plano de manejo serve para disciplinar as atividades que podem ou não ser realizadas na unidade. A pesca já é proibida e agora o plano vai tratar de outras temáticas de relevância, como a visitação no local, que hoje é o ponto mais sensível — explica Casagrande.
Zona de amortecimento
A Ilha dos Lobos é parada para leões e lobos-marinhos ameaçados de extinção que atravessam o litoral brasileiro em períodos de migração. Outros animais migratórios, desde aves até mamíferos marítimos, como golfinhos e baleias, atravessam a zona da ilha. Por esse motivo, ambientalistas defendem que o plano de manejo inclua uma “zona de amortecimento”, que deve regrar atividades humanas no entorno da UC.
O ICMBio, no entanto, nega que essa atribuição seja sua, o que motivou uma nova ação do MPF no fim do ano pedindo que a área de proteção no entorno da Ilha dos Lobos fosse elaborada. Em novembro, a Justiça deu razão ao Ministério Público, mas a autarquia federal recorreu – questionada por GZH, o órgão não respondeu se a zona consta no plano de manejo aprovado.
De acordo com o agrônomo Alexandre Krob, coordenador do Instituto Curicaca, que participou dos debates de confecção do plano de manejo no âmbito do conselho gestor da UC, houve a proposta de limitação para aproximação de embarcações privadas e recreativas, mas que houve resistência de setores interessados no ecoturismo no entorno da ilha. O Curicaca também foi o instituto responsável por subsidiar o MPF com relatórios sobre as necessidades de um plano de manejo e de uma zona de amortecimento para a ilha.
— Há a questão da visitação, um passeio que sai de Torres e passa pelo entorno da ilha para fazer o avistamento de lobos. A falta de plano de manejo estabelece fragilidades. Existe também o surfe de uma grande onda, que inicia fora da UC, mas termina dentro da UC. Não tendo as zonas que permitam estabelecer regramentos de aproximação para os surfistas, surge um risco — diz Krob, que ressalta que há áreas de reprodução de peixes na região que ainda carecem de mapeamento.
O Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos é a menor UC federal do país, com uma área total de 214 hectares, o que inclui a região de mares no entorno. Hoje, embarcações turísticas precisam passar a pelo menos 500m do local.
