O governo do Estado pretende incluir na carteira de concessões à iniciativa privada os parques da Guarita e de Itapeva, em Torres, e o Parque de Itapuã, em Viamão. Se questões jurídicas e de modelagem forem resolvidas no curto prazo, a previsão do governo é de repassar os três parques para exploração comercial no fim de 2022.
Com fama turística e público cativo, o que garante viabilidade econômica, os parques da Guarita, de Itapeva e de Itapuã integram um segundo ciclo de concessões de parques projetados pelo Palácio Piratini.
— Se a gente conseguir resolver logo as questões jurídicas, essas concessões devem ocorrer no final da gestão do governo. Senão, vamos iniciar para o próximo governo dar andamento. Ambos os parques já têm visitação e há receita consolidada. Ajuda na concessão — projetou o secretário estadual de Parcerias, Leonardo Busatto.
De acordo com Busatto, o principal entrave jurídico para o qual o governo busca solução é o conjunto de ocupações irregulares nos três parques. O objetivo é avançar nos negócios, ainda que haja ações tramitando na Justiça para regularização das áreas. Em outra frente, o governo negocia com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratação de uma consultoria para fazer a modelagem dos dois negócios – um deles exclusivo para o Parque de Itapuã e outro oferecendo a um mesmo gestor privado os parques da Guarita e de Itapeva, contíguos entre si.
O Parque Estadual da Guarita – que oficialmente carrega o nome do reconhecido ambientalista José Lutzenberger – tem atualmente a gestão cedida para a prefeitura de Torres. Atualmente, o acesso ao parque é gratuito para quem chega a pé e, na alta temporada, há cobrança de R$ 20 para acesso de carros. Para a próxima temporada, serão lançadas quatro trilhas gratuitas, com orientação de monitores. Se os locais forem concedidos à iniciativa privada, o preço dos ingressos e das atividades serão definidos pelas empresas.
Apesar da possibilidade de aumentos dos custos aos turistas, o secretário de turismo de Torres, Fernando Nery, diz que a prefeitura é favorável à proposta de concessão.
— O parque hoje está excelente. Mas a gente é favorável à “privatização” dos parques. A gente sabe que a iniciativa privada vai ter lucro e tem mais condições de fazer a gestão — diz Nery, acrescentando:
— A tarifação tem que ser justa. É fundamental que haja cotas sociais na tarifa, para permitir o acesso das pessoas que não terão condições de pagar. Podem criar, por exemplo, um dia gratuito na semana.
Primeiro ciclo tem Jardim Botânico e Parque do Caracol
O primeiro ciclo de concessões de parques já está em andamento no Estado. Além do já lançado edital para o Parque Zoológico de Sapucaia, estão em fase final de preparação as modelagens econômicas para oferecer à iniciativa privada, até fevereiro, os parques Jardim Botânico de Porto Alegre, do Caracol (em Canela), do Turvo e do Tainhas.
O governo do Estado também pretende encaminhar para a gestão privada, até março, o Parque Delta do Jacuí. O local, que abriga a Ilha da Pólvora, fica de frente para o centro de Porto Alegre e deve ser concedido no pacote do Cais Mauá.
O secretário estadual de Parcerias argumenta que, com as concessões, haverá ampliação de investimentos nos parques e de preservação do meio ambiente.
— Temos convicção de que o melhor para o meio ambiente é a concessão. O poder publico não tem expertise para fazer a gestão de um parque natural. Dos temas de concessão, este é o que espero menos polêmica — avaliou Busatto.
O plano do governo Leite de repassar os parques à iniciativa privada dependia de uma mudança na Constituição do Rio Grande do Sul – solicitada pelo Piratini e aprovada por 39 votos a 2, nessa terça-feira (17).
