O governo do RS estima repassar a empresas privadas, em até seis meses, a gestão de quatro parques estaduais que atualmente estão sob administração pública: Jardim Botânico, em Porto Alegre, Parque Turístico do Caracol, em Canela, e as unidades de conservação dos parques do Turvo e do Tainhas. A projeção foi feita pelo governo nesta terça-feira (17), quando a Assembleia Legislativa concluiu a votação que muda a Constituição Estadual, abrindo espaço para as concessões de parques.
A modelagem completa dos negócios ainda está sendo finalizada pelo BNDES, mas os princípios das concessões já estão definidos. O secretário estadual extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, diz que o preço dos ingressos e das atividades nos parques serão definidos pela empresa que assumir a gestão. O outro ponto definido é que, na maioria dos casos, será garantido o acesso gratuito aos moradores das cidades onde ficam as estruturas.
— A premissa básica é: parque não é serviço público essencial e o preço do ingresso não é tarifado. O preço é livre. Vai elitizar o parque? Depende. Se ficar muito caro o ingresso, ninguém vai querer entrar. Se ficar muito barato, não se sustenta como negócio. Vai obedecer às leis de mercado — diz Busatto.
Os projetos de concessão devem ser apresentados até o final do mês, abrindo o período de consultas à população, audiências públicas e análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela projeção da Secretaria de Parcerias, os primeiros ambientes naturais que serão oferecidos para gestão e exploração são o Parque do Caracol (em Canela) e as unidades de conservação dos parques do Turvo (Derrubadas) e do Tainhas (em São Francisco de Paula).
— Entre os investimentos previstos para os parques estão reforma de banheiros, de área de lazer, dos pontos de gastronomia, entre outros — adianta Busatto.
Os parques ficarão sob responsabilidade da iniciativa privada por 30 anos. No período, caberá aos concessionários garantir a preservação do ambiente natural. Com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente segue a responsabilidade de avaliar e aprovar qualquer alteração proposta pela iniciativa privada.
— O poder público vai ter a última palavra sobre as atividades a serem desenvolvidas — diz Busatto.
No caso do Jardim Botânico de Porto Alegre, o leilão deve acontecer entre janeiro e fevereiro. Diferentemente dos outros três parques, não haverá garantia de acesso gratuito aos porto-alegrenses. Segundo o secretário de Parcerias, o negócio deixaria de ser viável se houvesse gratuidade para cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Um quinto parque estadual também já tem concessão em planejamento, mas com cronograma mais volátil. É a unidade de preservação do Delta do Jacuí, que abriga a Ilha da Pólvora, que fica de frente para o centro de Porto Alegre. Com acesso restrito por água, o plano do governo estadual é conceder o parque no mesmo pacote do Cais Mauá.
— O Parque do Jacuí não deve ter volume grande de visitantes. A ideia é incluir a concessão do parque junto com concessão do Cais Mauá. Um pacote para que o futuro concessionário possa fazer o parque como atracador, píer, e fazer passeios rápidos para a Ilha da Pólvora. O edital deve sair em março do ano que vem — acrescenta Busatto.
