A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Leite que altera o controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. A matéria, que trancava a pauta, foi aprovada com 37 votos a favor e 15 contrários. A mudança prevê que os produtos não autorizados no país de origem possam ser cadastrados e usados em território gaúcho. Fica mantida, no entanto, a necessidade de análise e liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério da Agricultura.
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Assembleia aprova projeto que altera o controle de agrotóxicos no RS
Com a mudança, não haverá necessidade de autorização pelo Estado para uso de produtos importados em território gaúcho. Bastará a liberação federal.
Eduardo Matos
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