O presidente Jair Bolsonaro disse, na terça-feira (17), que vai revelar "nos próximos dias" a lista dos países que têm empresas que compram madeira ilegal da Amazônia. Em discurso na cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, Bolsonaro afirmou que o país sofre com "injustificáveis ataques" em relação à região amazônica e algumas nações que criticam importam madeira brasileira ilegalmente da Amazônia.
Países como França, Bélgica, Inglaterra, Portugal, Dinamarca e Itália foram citados, na semana passada, por Bolsonaro como supostos "receptadores" de madeira ilegal do Brasil, com base em rastreamento da Polícia Federal (PF). A maior parte da madeira que deixa o Brasil é utilizada no exterior pela indústria moveleira, além de construção de casas e assoalhos.
— Revelaremos nos próximos dias nomes dos países que importam essa madeira ilegal nossa através da imensidão que é a Região Amazônica. Porque, daí, sim, estaremos mostrando que estes países, alguns deles que muitos nos criticam, em parte têm responsabilidade nessa questão — disse.
Apesar da retórica, o governo não fez nenhum movimento oficial, via Itamaraty ou Ministério da Justiça, para informar aos demais países sobre a possibilidade de estarem colaborando com o crime.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Silva Saraiva, investigações mostraram que "a causa primordial do desmatamento na Amazônia" é o tráfico da madeira dentro e fora do país.
— Nossa madeira está sendo negociada no mercado internacional por um preço vil. Nos Estados Unidos, por exemplo, nossos ipês estão sendo negociados a preço de compensado, mais barato que madeira de pinos, e na Europa vêm sendo negociados pelo preço de eucalipto. Ou seja, uma árvore que fornece madeira extremamente valiosa sendo vendida por preço de eucalipto e pinos — disse, em entrevista para o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia.
Na semana passada, o presidente já havia falado sobre o assunto em conversa com apoiadores e em transmissões ao vivo em redes sociais. Na ocasião, alegou que os compradores internacionais de madeira têm feito "vista grossa" para o material que adquirem no país, enquanto ele acaba levando a fama de ser o responsável pelo desmate irregular. Bolsonaro exibiu pequenos discos de madeira, dizendo que, "em cima do DNA" da amostra, se sabe para qual país foi.
— Essa daqui, por exemplo. Vai para a França, Bélgica, Inglaterra, Portugal, Dinamarca e Itália. E assim, cada bolacha aqui, está descoberto para onde vai a madeira — comentou.
O presidente disse que muitos países que criticam o Brasil "são, na verdade, os receptadores" de material ilegal.
— Daí você pode falar: "Ah, mas a nota fiscal é legal". Os caras sabem que não é legal. Os caras sabem. Agora, quando interessa pra eles, fazem vista grossa. Nunca procuraram saber se estava vindo de lugar permitido ou não. E sempre nos criticam.
Mourão também citou a tecnologia com as "bolachinhas" na viagem que fez à Amazônia com embaixadores europeus, no início do mês. Lá, pediu colaboração dos países para fiscalizar a venda ilegal, e não os acusou, como fez Bolsonaro. Nas "bolachas" mostradas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, nas redes sociais aparecem os nomes dos seguintes países associados a tipos de madeira: Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, França, Portugal, Itália e Holanda.
Operação
Em 2017, a PF aprendeu, na primeira fase da operação Arquimedes, 10 mil m³ de madeira, volume que, se enfileirado, cobriria o percurso entre Brasília e Belém (1,5 mil quilômetros). A carga iria para outros Estados e países da América do Norte, Ásia e da Europa.
Em abril do ano passado, a Justiça Federal do Amazonas autorizou o compartilhamento de provas da operação, a maior já realizada no país, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O acordo, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), visava a possibilitar a repatriação da madeira ilegalmente exportada.
O Estadão obteve documento do Ibama que mostra, detalhadamente, quais são os maiores destinos estrangeiros da madeira nacional. Os dados mostram que, entre 2007 e 2019, os Estados Unidos lideraram o consumo da madeira nacional, tendo adquirido 944 mil m³ de produtos do Brasil. O segundo maior comprador foi a França, com 384 mil m³, seguida por China (308 mil m³), Holanda (256 m³) e Bélgica (252 mil m³).
Esses dados do Ibama referem-se a exportações oficiais — trata-se de madeiras que deixaram o Brasil de forma legalizada. Não significa, porém, que a origem de toda essa madeira é legal. Essa situação acontece por causa da forte informalidade e criminalidade que domina o mercado madeireiro no Brasil. Com base nos dados no mercado legal de madeira, o setor exportou cerca de R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos. São aproximadamente R$ 600 milhões anuais.
Antes de uma chapa de ipê ou mogno chegar ao porto, ponto final para saída do Brasil, ela percorre uma cadeia que, invariavelmente, é marcada pela corrupção. O crime se baseia em uma indústria de papéis falsos. Por meio de agentes públicos que atuam de forma criminosa, documentos são emitidos para "esquentar" a madeira roubada de terras indígenas e unidades de conservação, por exemplo.
Na prática, um país que importa madeira pode até achar que adquiriu produto 100% legal, quando, na realidade, sua origem pode ser fruto de esquema fraudulento, que costuma inviabilizar o preço do mercado entre os que desejem atuar de forma legalizada. Foi o que concluiu o Ministério Público na Operação Arquimedes.
Flexibilização nas exigências
A preocupação que Bolsonaro expõe agora com a exportação ilegal de madeira da Amazônia, prometendo à cúpula do Brics "revelar" os países que compram o produto brasileiro, não encontra respaldo em atos recentes do próprio governo, que flexibilizou a fiscalização nacional.
Em março, quando o Brasil entrava na pandemia, o Ibama acabou com as inspeções que eram feitas nos portos do país. Na ocasião, madeireiros do Pará parabenizaram o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, com uma "nota de agradecimento e esperança" do Centro das Indústrias do Pará (CIP), por ter liberado a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade dessa autorização específica.
Por um "despacho interpretativo", o Ibama suspendeu efeitos da instrução normativa 15/2011 do próprio órgão. Com a decisão, produtos florestais passaram a ser apenas acompanhados de um documento de origem florestal (DOF). Esse DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, só para que a madeira seja levada ao porto, enquanto a instrução normativa previa autorização para a exportação em si.
Análise técnica do próprio Ibama aponta que o Código Florestal distingue a licença de transporte e armazenamento (DOF) da autorização de exportação. A instrução previa, por exemplo, inspeções por amostragem e outros controles para a exportação que o DOF não exige. Os madeireiros, no entanto, defenderam que a exigência daquela autorização específica teria "caducado", porque teria sido revogada pela existência de outro recurso, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinacor), que começou a ser implementado em 2014.
O presidente do Ibama entendeu que o argumento fazia sentido e nem seria preciso revogar a instrução normativa de 2011, porque o próprio Sinaflor teria alterado as regras, "sendo suficiente para exportar o DOF exportação ou a Guia Florestal expedida pelos Estados-membros". Na prática, uma guia de transporte estadual passou a valer no lugar de uma autorização de exportação do Ibama.
Reação
As organizações socioambientais, que já foram chamadas de "câncer" por Bolsonaro, foram as instituições que recorreram à Justiça para tentar derrubar uma decisão do governo. Em junho, o Instituto Socioambiental (ISA), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Greenpeace Brasil entraram com ação na Sétima Vara Ambiental e Agrária da seção judiciária do Amazonas, para pedir a anulação imediata da decisão do Ibama que acaba com a autorização de exportação que era emitida pelo órgão.
A ação civil pública pedia, em síntese, a nulidade de um despacho do Ibama que, na prática, conforme dizem as ONGs, "liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização a pedido de madeireiras". A ação requer ainda que a União deixasse de emitir qualquer outro ato normativo que comprometesse a legislação já existente de controle fiscalizatório da exportação de madeiras nativas no país.
Em carta de 28 de fevereiro deste ano, o Centro das Indústrias do Pará afirmou que o presidente do Ibama "colocou em ordem as exportações de madeira" e criticou o Ibama.
