O governo do Estado projeta implementar, em até seis meses, o autolicenciamento ambiental para 20 atividades produtivas, de pequeno e médio potencial poluidor. A previsão foi feita nesta quinta-feira (9) pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, durante o ato de sanção do novo Código Estadual de Meio Ambiente – legislação que abre no Rio Grande do Sul a possibilidade de autolicenciamento, tecnicamente chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
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