Os investimentos mínimos obrigatórios em infraestrutura a serem feitos nos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, em Cambará do Sul, deverão ser concluídos num prazo de quatro anos, segundo projeta o governo federal. O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Hoje da Rádio Gaúcha Serra na manhã desta sexta-feira (17) que não serão aguardados os 30 anos previstos de concessão para que todos os investimentos sejam feitos.
— Nós exigimos que todos os investimentos mínimos sejam feitos em até quatro anos. É uma condição importantíssima do contrato. Essa fiscalização será muito firme do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), para que, em até quatro anos, os parques estejam estruturados e prontos para receber o visitante com muita qualidade, e transformando a vida da comunidade ao redor dos parques.
O critério para seleção da empresa ou consórcio para a concessão será baseado no maior valor fixo inicial pago à União para ter o direito de explorar os serviços dos parques nacionais nestes núcleos, chamado de outorga fixa. O lance mínimo é de R$ 604 mil. Além disso, o concessionário terá de repassar 3% do faturamento dos parques à União durante a concessão.
O governo não estabeleceu o valor do ingresso dos visitantes como um critério de seleção no edital. Germanos explica que a ideia é que a tarifa possa ser flexível, podendo variar de acordo com a época do ano, por exemplo, com preços maiores na alta temporada e menores na baixa temporada, e também com possibilidade de promoções. O valor estimado para fins de projeção econômica foi de R$ 30, mas isso ainda poderá mudar.
— Este é um cálculo que será feito pelo concessionário. Num modelo, esse número foi fixado para os estudos em algo em volta de R$ 30. Mas esse é um número genérico. Brasileiros têm desconto, estudantes têm desconto. Existe uma série de regras de descontos que também já foram estabelecidas pelo edital — explica, acrescentando que há limites para a fixação dos preços, mas também uma margem de liberdade para o concessionário.
A concessão abrange os núcleos do cânion Itaimbezinho e da trilha do Rio do Boi, nos Aparados, e o núcleo do cânion Fortaleza, no parque da Serra Geral, e poderá ser estendida para outras áreas, onde ainda há pendências de regularização fundiária, caso esses locais passem por regularização. No período de 30 anos de concessão, o investimento mínimo que a empresa ou o consórcio que ganhar a licitação terá de fazer é da ordem de R$ 249 milhões, segundo estimativa do governo, incluindo serviços obrigatórios e pagamento de funcionários, além da infraestrutura. Um dos serviços, por exemplo, será a presença de uma brigada de incêndio.
Só na infraestrutura física obrigatória, o investimento será de R$ 12 milhões nos três núcleos abrangidos no edital, incluindo itens como a abertura de novas trilhas, a implantação de passarela entre os dois lados do Itaimbezinho e mirante projetado sobre o precipício do cânion (chamado de skywalk), além de reformas ou implantação de novas estruturas básicas de bilheteria, estacionamento, hospedagem, alimentação e eventos. Essas são as intervenções que ficarão para os parques após o fim da concessão. O investimento previsto em veículos para transporte interno nos parques é de R$ 2,5 milhões.
Somados aos pagamentos de outorga à União para a concessionária ter o direito de explorar os serviços dos parques, que poderão ser convertidos em investimentos adicionais, os investimentos mínimos obrigatórios chegam a um valor estimado em R$ 17,2 milhões. Este é o valor que será previsto em contrato entre União e concessionária, conforme o edital em elaboração.
A comunidade pode contribuir com sugestões e pedidos de esclarecimento pela internet no site do ICMBio até o dia 28 de janeiro, por meio de um formulário online. Depois disto, está prevista uma audiência pública pela internet em fevereiro. Os passos seguintes serão a análise e inclusão das sugestões pela equipe do Ministério do Meio Ambiente e do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois da aprovação do TCU, será aberto o edital definitivo. A projeção do secretário de Ecoturismo da pasta é que a concessão possa começar ainda em agosto deste ano.
