O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe o sacrifício de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do gênero. A exceção é a eutanásia em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
O projeto prevê que o infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão de multa a prisão. O relator da proposta no Senado, Telmário Mota (PROS-RR), alterou o texto original para incluir as aves e, por isso, o projeto terá que retornar à Câmara para nova apreciação.
Nesta, que deve ter sido a última sessão do Senado em 2019, os senadores aprovaram um total de 18 projetos, a maioria simbolicamente e com o plenário já esvaziado.
