O Brasil tem o equivalente a apenas metade da população, ou 53,2%, com acesso à rede de esgoto, apontam dados do Ministério de Desenvolvimento Regional referentes a 2018. No ano anterior, esse índice era de 52,4% avanço de apenas 1,5%.
O balanço mostra ainda que, do total de esgoto gerado, só 46,3% é efetivamente tratado.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (10), são de nova edição do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (Snis), plataforma que recebe informações de empresas e municípios responsáveis pela prestação desses serviços.
Na prática, os números mostram que o país mantém a tendência de avanço lento no acesso ao saneamento básico - cenário em que o acesso à rede de esgoto continua como maior gargalo.
A área é composta de quatro pilares: água, esgoto, coleta de lixo e drenagem.
Em 2018, 83,62% da população tinha acesso à rede de atendimento de água. Para comparação, no ano anterior, esse índice era de 83,47% (crescimento de 0,12%).
Já a coleta de lixo tem na destinação adequada o maior entrave hoje no país. De acordo com o Snis, do total de resíduos coletados, 24,4% são enviados a lixões e aterros controlados, modelo que gera maior impacto ambiental.
Novo marco para saneamento
Os dados foram divulgados às vésperas da previsão para que seja votado, na Câmara dos Deputados, um novo marco legal para o saneamento básico, o qual visa ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto.
O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, aproveitou o evento da divulgação dos dados para fazer um apelo para que parlamentares aprovem a proposta, "especialmente a bancada do Norte e Nordeste". Hoje, o grupo é o que mais tem resistência ao projeto.
— Tenho convicção de que hoje o Parlamento vai entender realmente o que está acontecendo — disse ele, para quem o texto está "maduro o suficiente".
Segundo ele, o governo planeja dar apoio a municípios menores que não tiverem condições de bancar os serviços.
— O nosso problema principal está nos pequenos. É lá que o Estado tem que se fazer presente, é lá que não existe o interesse do capital e o governo precisa atuar. O sistema de regulação precisa criar incentivos — disse.
De acordo com o ministro, uma possibilidade prevista no projeto é a formação de blocos de municípios para tentar atrair investimentos para esses locais.
— Com a regionalização, você pode transformar municípios pouco atrativos em atrativos — analisou.
Ao mesmo tempo em que ganha apoio do governo, a proposta em debate no Congresso divide especialistas e entidades da área.
Aqueles que são contrários à proposta veem risco sobretudo aos municípios menores e culpam parte do atraso à queda de investimento do governo federal no setor.
Já os favoráveis apontam necessidade de mais recursos e dizem que o modelo atual não trouxe avanços nos últimos anos.
O texto hoje em debate na Câmara prevê que seja criado um prazo para licitação obrigatória dos serviços. Nesse prazo, empresas estatais ainda podem renovar junto aos municípios os chamados contratos de programa, firmados sem licitação. Após esse momento, novos contratos desse tipo não poderão mais serem firmados.
Na prática, o projeto substitui esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.
