A liminar de primeira instância da Justiça de Gravataí que impedia a continuidade do abate de cerca de 400 cervos no parque Pampas Safari foi anulada pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, em decisão emitida no final da tarde desta quarta-feira.
Agora, a família Febernati, proprietária do empreendimento, está livre para levar adiante o plano de encerramento das atividades do Pampas, que prevê o sacrifício ou comercialização dos cervos como alternativa. Advogado do empreendimento, Everton Staub apontou que o projeto de finalização será retomado.
_ O TJ-RS reafirmou que não há qualquer fundamento legal para a concessão de liminar proibindo o abate de animais exóticos. A decisão que cassa a liminar obtida pelo Ministério Público junto à Justiça de Gravataí define que o direito, a justiça e a verdade estão com o Pampas Safari. Nosso plano de encerramento das atividades volta a seguir normalmente _ afirmou Staub.
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Fechado para visitação desde meados de 2016, o parque ainda abriga centenas de bichos, em maioria cervos, que estão sob a suspeita de terem contraído tuberculose bovina. Por isso, a hipótese do abate ganhou força e recebeu o consentimento de órgãos de fiscalização como o Ibama.
É a segunda vez que o desembargador Armínio cassa uma decisão de primeira instância proibindo abates. Antes disso, em agosto, o Pampas chegou a enviar 20 cervos a um frigorífico, onde foram sacrificados. Depois, o rumoroso caso foi parar na Justiça.
Testes de laboratório indicaram que esses 20 exemplares não portavam a doença, mas os laudos foram declarados inconclusivos. Entre 2003 e 2017, o Pampas registrou 74 animais de diferentes espécies com tuberculose bovina, conforme consta em relatório da Secretaria Estadual da Agricultura (Seapi).
A retomada de abates também depende da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pela Seapi para o traslado dos espécimes entre o parque e frigoríficos.
O caso se transformou em uma das polêmicas do ano. Protetores de animais fizeram protestos e vigílias em frente ao Pampas, além de críticas à família Febernati por supostas negligências no cuidado com os animais.
