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Goiás

STJ julga pedido de habeas corpus de sem-terra presos com base em lei antiterrorista

Estadão Conteúdo
Grupo foi preso com base na lei das organizações criminosas, o que causou a revolta de grupos de direitos humanos
Pedido de vistas

Adiado julgamento que decidiria se transgêneros que não passaram por cirurgia poderão mudar de sexo no registro civil

Impasse jurídico

STJ decide se transgêneros que não passaram por cirurgia poderão mudar de sexo no registro civil

Estadão Conteúdo
Primeira instância

Em dois anos e meio, apenas três sentenças da Lava-Jato chegaram ao final no TRF4

Estadão Conteúdo
Operação Expresso 150

PGR denuncia desembargador e mais nove suspeitos por venda de sentenças no Ceará

Agência Brasil
Rio de Janeiro

Acusados pela morte de cinegrafista vão a júri popular, decide STJ

Estadão Conteúdo
Pela primeira vez

STJ julgará cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Operação Acrônimo

STJ adia novamente julgamento de recurso de Pimentel contra denúncia na Acrônimo

Estadão Conteúdo
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Operação Lava-Jato

Procuradoria defende manutenção da prisão de Duque

Estadão Conteúdo
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Dias acumulados

Citado na Lava-Jato, presidente do STJ pede férias de 79 dias após fim de mandato 

Estadão Conteúdo
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