A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira recurso especial que discute se é possível mudar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro civil, sem que ela tenha feito a cirurgia de transgenitalização. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão. A sessão de julgamento começa às 14h. As informações foram divulgadas no site do STJ.
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