Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias em todo o Brasil. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro de 2023.
No Rio Grande do Sul, contudo, esse prazo já havia voltado a valer em 2022 — assim, todos os condutores cuja CNH venceu a partir de janeiro de 2022 no Estado tiveram 30 dias para renovar o documento.
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Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH. O objetivo da medida era evitar a aglomeração de pessoas em órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras dos serviços.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima. A punição prevê multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, e de cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
