A mudança no método de pesagem de caminhões nas rodovias, anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, no fim de janeiro, divide opiniões entre especialistas e representantes dos setores afetados pela medida. Na ocasião, Freitas disse que o governo federal finaliza revisão da norma, com ampliação da tolerância de peso das cargas e substituição do cálculo de peso por eixo por peso bruto para algumas categorias.
De um lado, governo e categoria defendem que a mudança simplifica o trabalho do setor de transporte e traz mais justiça ao sistema. Do outro, especialistas afirmam que a alteração pode trazer prejuízos à qualidade das rodovias e à segurança dos usuários. A atualização faz parte de uma série de medidas planejadas pela União em resposta aos pleitos dos caminhoneiros.
Atualmente, o regramento prevê tolerância na pesagem de 5% para o peso bruto total (PBT) e 10% para o peso por eixo. Nos casos em que, além de exceder os 10% por eixo, a carga ultrapassar os 12,5%, o veículo é retido para retirar o excesso.
A norma que é tocada pelo governo mantém a tolerância na pesagem de 5% para o peso total bruto e passa para 12,5% a tolerância para o peso por eixo, segundo o Ministério da Infraestrutura.
Além disso, caminhões com PBT igual ou inferior a 50 toneladas poderão ter uma tolerância para o peso por eixo diferente, que será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde que respeite os 5%. Na prática, se for publicada nesse molde, abre caminho para o fim de limite para peso por eixo para veículos dessa categoria.
— Estamos revisando a norma de pesagem, para ela onerar menos o caminhoneiro, para a gente ter menos multa em função disso e ser mais fácil. Então, acabando com o peso por eixo em veículos até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais — disse Freitas em live ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no dia 21 de janeiro.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, “estudos já foram concluídos e documentos já foram realizados” e, neste momento, “a alteração já está em seus trâmites para formalização”. A tendência é de que a nova norma seja publicada nos próximos meses.
Ao justificar a medida, a pasta afirma que a revisão foi trabalhada por meio da análise de reivindicações do setor do transporte rodoviário de cargas. Segundo o órgão, a categoria alega que a maioria dos excessos de peso por eixo são pequenos, que deveriam ser revistos e que os carregamentos normalmente não são aferidos quanto aos limites de peso nos eixos. Isso ocorreria em razão da informação contida na nota fiscal da carga ou pela dificuldade de pesagem em balanças que não conseguem aferir o peso nos eixos.
A mudança proposta “foi objeto de estudos que demonstraram não haver qualquer prejuízo à segurança ou ao pavimento das estradas”, segundo o ministério.
Críticas ao atual sistema e à proposta de mudança
Conselheiro da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul) e diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado (Setcergs), Marcelo Dinon afirma que a medida do governo é oportuna. Dinon diz que a mudança corrige uma regra muito rigorosa para um sistema que não está adequado para essa aferição, o que acaba penalizando os transportadores por excessos mínimos.
– O princípio em si, da pesagem por eixo, não está errado, só que nós não conseguimos fazer isso funcionar no Brasil. A diferença entre tolerância das balanças e a nossa estrutura de aferição,
todo esse mecanismo em território nacional, não funciona e quem acaba pagando a conta é o setor do transporte – avalia Dinon.
O engenheiro civil e doutor em Transportes da UFRGS João Fortini Albano é um dos críticos da mudança no limite de peso de cargas de caminhões. Ele destaca que a má distribuição dos carregamentos, com a carga concentrada, acaba danificando o pavimento com mais intensidade. Segundo o engenheiro, uma carga bem distribuída, em uma base maior, produz um dano menor:
– O que interessa na deterioração dos pavimentos não é o peso bruto total. O peso bruto total é uma coisa dividida ali, o que interessa é a carga concentrada nos eixos.
O engenheiro destaca que, além do dano ao pavimento, a má distribuição da carga acelera danos aos componentes do veículo, como rolamentos, freios e amortecedores, aumentando as chances de acidentes nas estradas.
Albano entende que um plano de pesagem efetivo e melhorias na fiscalização são fundamentais para melhorar o sistema.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) adotou tom moderado em relação aos planos do governo. Segundo a entidade, sem uma avaliação responsável dos impactos e dos custos da medida no longo prazo, o risco de insegurança nas vias poderá aumentar.
“O possível aumento da tolerância do limite de carga rodoviária precisa ser analisado de forma sempre cuidadosa e técnica, uma vez que resulta em maior desgaste do pavimento e comprometimento da estrutura de pontes e viadutos. Se não houver uma avaliação responsável dos impactos e dos custos da medida no longo prazo, os riscos de acidentes para os próprios caminhoneiros e demais usuários poderão aumentar sensivelmente”, afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, em nota, no fim de janeiro. A entidade destacou que mantém “diálogo permanente” com o Ministério da Infraestrutura sobre o tema.
Dinon avalia que as alterações previstas pelo governo não devem prejudicar a qualidade das rodovias, pois o impacto no pavimento é provocado, principalmente, por veículos com peso acima dos
50 quilos de peso total bruto, que seguirão com pesagem por eixo, com elevação na tolerância.
