O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, avaliou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (25), o projeto que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto passou pelo crivo da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24).
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo projeto estão a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento o número de pontos para suspensão documento, de 20 para 40 pontos. Esses itens são o foco de críticas de especialistas acerca do que aparenta ser um afrouxamento de regras e, consequentemente, aumento do risco de acidentes e mortes no trânsito.
— Essa questão da suspensão tem o propósito de dar uma margem um pouco maior. Para as infrações de natureza média e grave continua igual, 20 pontos —afirma o diretor-geral.
Carneiro nega uma flexibilização de regras e afirma que as mudanças na legislação simplificam as atividades administrativas. Segundo ele, as alterações permitem que os órgãos possam trabalhar de forma mais efetiva na fiscalização:
— O Código de Trânsito Brasileiro é uma das leis mais rígidas do mundo. A legislação já é bastante rigorosa e o êxito aqui na política nacional de trânsito não depende apenas da legislação (...) O sistema é muito complexo para a gente atribuir toda a carga à legislação. Existem outros fatores que vão levar a um trânsito seguro.
O diretor-geral do Denatran enfatiza que o projeto ainda precisa passar pelo Senado, que também vai se debruçar sobre o texto e pode promover alterações. A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira a votação do texto. O processo foi encerrado na Casa com a apreciação de destaques ao projeto, aprovado na terça-feira (23).
