A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto base foi chancelado por 353 votos a favor e 125 contrários. Entre outras medidas, o projeto prorroga a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento.
Na quarta-feira (24), o plenário seguirá a análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que incluiu no texto 110 de emendas de autoria de 45 parlamentares.
O relator decidiu exigir a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros. Além disso, o parlamentar retirou do projeto o dispositivo que eliminava a multa em caso de descumprimento da regra.
— Antes, não tinha estatura. A gente foi buscar estudos e dados sobre a estatura média que a criança deveria ter para sair do assento de elevação e usar o cinto de segurança sem risco — afirmou. — Para não ficar só a estatura, colocamos a idade mínima de 10 anos, porque muitos pais não ficam medindo altura dos filhos. Então a idade é forma mais fácil de ter controle.
Em junho do ano passado, quando foi enviado à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei provocou controvérsia. O texto do governo obrigava o uso do equipamento de proteção para crianças com idade até sete anos e meio. Motoristas que descumprissem a regra não seriam punidos com multa, receberiam apenas advertência por escrito.
A análise do projeto de lei 3267/19 começou por volta das 15h desta terça-feira com obstrução da oposição. O PT chegou a propor o adiamento da análise do texto por duas sessões, mas o requerimento foi rejeitado.
Deputados da oposição argumentaram que o código de trânsito não devia ser prioridade num momento de pandemia, quando mais de 51 mil brasileiros já morreram devido ao coronavírus.
— Temos muitas urgências, de respiradores (...) Urgência de socorrer muita gente. Não queremos que as pessoas morram de coronavírus ou morram de fome — disse o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), ao acrescentar que o projeto ainda não está "suficientemente maduro".
O que diz o projeto aprovado pela Câmara
Pontuação
- Como é: carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
- Proposta do governo: ampliação de 20 para 40 pontos
- Proposta do relator: manteve a ampliação de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
Exame toxicológico
- Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio
Validade da CNH
- Como é: habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
- Proposta:
- Renovação passa a ser a cada 10 anos para condutores com até 50 anos
- Pessoas com 50 anos ou mais validade é de cinco anos. As habilitações expedidas
- Renovação a cada três anos para motoristas com 70 anos ou mais
- Motoristas que exercem atividade remunerada em veículo deverão renovar a cada cinco anos.
Faróis baixos durante o dia
- Como é: condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
- Proposta do governo federal, mantida pelo relator: uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado "no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor"
Capacetes em motos
- Como é: dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima
- Proposta: texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira
