Correção: o Detran-RS não gera guias de pagamento de IPVA e Dpvat, como publicado entre 17h27min de 26 de dezembro e 10h50min de 27 de dezembro de 2019. O pagamento deve ser feito diretamente na rede bancária conveniada. O texto foi corrigido.
Os valores que serão cobrados dos proprietários de veículos pelo seguro obrigatório (Dpvat) para 2020 serão definidos nesta sexta-feira (27), após reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados – vinculado ao Ministério da Economia. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministério na quinta-feira (26).
O Detran-RS informou, na manhã desta sexta, que, após a definição federal, receberá formalmente os valores referentes a 2020. Então, os dados com as taxas previstas para cada veículo serão encaminhados à rede bancária conveniada. Ainda conforme o órgão, a expectativa é de que os sistemas bancários sejam atualizados até o início de janeiro.
Para pagamento da taxa, o contribuinte terá que procurar diretamente a rede bancária conveniada (veja lista ao final), tendo em mãos o número da placa do veículo e o código Renavam.
Os valores do Dpvat são definidos em nível federal. A Seguradora Líder é o órgão responsável pela administração do seguro e pelo pagamento das indenizações.
O tributo chegou a ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, no dia 17, o STF considerou a medida inconstitucional e, assim, o Dpvat seguirá em vigor.
Extinção presidencial e disputa no STF
A extinção do Dpvat pelo presidente ocorreu por medida provisória e valeria a partir de 2020. À época, a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, endossou a medida e afirmou, ao Valor Econômico, que o Dpvat "tinha muitos problemas, era ineficiente e havia uma corrupção enorme". Cabe à Susep a fiscalização da Seguradora Líder, atual gestora do Dpvat.
A decisão do presidente de extinguir o seguro obrigatório ocorreu em meio à crise interna no PSL, que colocou de lados opostos o grupo político de Bolsonaro e a ala ligada ao presidente do partido Luciano Bivar. Conforme o Estadão, a decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório atingiria em cheio os negócios de Bivar, que é o controlador da seguradora Excelsior, uma das credenciadas para cobertura do seguro Dpvat, e que detém um percentual da Seguradora Líder.
Rede conveniada para pagamento de IPVA e Dpvat no RS:
- Banco do Brasil (somente para correntistas)
- Banrisul
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Santander
- Sicredi
