O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou que vai arcar com os custos do papel-moeda usado para a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Até hoje, o valor de R$ 4,15 era pago pelo motorista junto com a taxa do DPVAT — seguro foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão por absorver o valor foi tomada em uma reunião da diretoria do órgão. O entendimento foi de que a taxa cobrada atualmente já era suficiente, pelo menos para o próximo ano. Só a de expedição, que inclui armazenamento e processamento de dados e envio do documento, o motorista paga R$ 87,42 (primeira via, para veículos com até 15 anos) e R$ 61,58 para os com mais de 15 anos de fabricação.
— Nós, aqui no Detran, não vamos aumentar nenhum tipo de taxa. As que não tem necessidade de serem cobrada, não vão ser cobradas. Essa questão do DPVAT está fora. Não haverá sequer o pagamento daquela taxa referente ao espelho para confecção do documento — garantiu Enio Bacci, diretor-geral do Detran.
Além de não cobrar a taxa, o Detran tem um plano para reduzir as demais. A ideia é criar um documento do carro digital, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. O estudo já está em andamento no órgão.
— Quem sabe até viabilizando ao cidadão que ele mesmo possa imprimir seu documento, em qualquer computador, em casa. Estamos só com estudo técnico de segurança quanto ao identificador QR — afirmou Bacci.
Ainda segundo ele, o objetivo é passar a oferecer o documento digital para o imposto que será cobrado dos motoristas referentes a 2021. A ideia é já começar a implementação em março ou abril.
— Estamos buscando as informações também com outros departamentos de trânsito do país, para buscar exemplos de onde isso tenha ocorrido. O intuito é reduzir gastos e facilitar a vida do cidadão. Se o cidadão puder ter o documento para trafegar digitalizado no celular, como a CNH, ótimo — adiantou.
Calendário do IPVA
O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (12), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Em novembro, o Piratini chegou a anunciar o fim da possibilidade de parcelamento, mas voltou atrás diante da repercussão negativa.
Pelo novo calendário, o IPVA estará disponível para pagamento a partir de 17 de dezembro. Segundo o governo, os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92%.
Neste período, o motorista terá redução de 3% no total do imposto e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2019 — na virada do ano, há atualização, estimada em 3,35%.
