Uma decisão da Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (11), a retomada da fiscalização de rodovias federais por radares móveis em todo o país em um prazo de 72 horas. Em entrevista ao Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha, o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, comemorou a medida.
— É uma decisão coerente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi preparada para usar os radares e houve um investimento nesses equipamentos. É uma proteção à vida — avaliou.
O parecer do juiz Marcelo Gentil Monteiro estabelece que a PRF tome as "providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis". A medida vai contra uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, publicada em agosto no Diário Oficial da União, que suspendeu o uso dos equipamentos.
— Tomar decisões na área do trânsito envolve alto risco. A ideia de suspender os radares precisava ser precedida por um estudo técnico, o que não aconteceu — comentou Bacci
Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça fixou multa de R$ 50 mil por dia de atraso à União. Na decisão, o juiz determina ainda que o governo federal "se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".
