O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) vai aguardar uma definição em âmbito nacional antes de acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que suspende mudanças para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Decisão do desembargador gaúcho Rogério Favreto, que atende a pedido de representante dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), manteve, entre outras medidas, a obrigatoriedade do uso de simulador em autoescolas do Rio Grande do Sul. A redução no valor da habilitação — estimada em 14% — pode não sair do papel.
A resolução 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está prevista para entrar em vigor no dia 16 de setembro e estipula o fim do uso obrigatório de simulador, a redução da carga horária de aulas práticas para quem pretende obter a CNH categoria B e torna opcionais aulas teóricas e práticas para a retirada de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com até 50 cilindradas
Com a decisão de Favreto, todas as alterações não devem ser aplicadas pelas autoescolas filiadas ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS) até apreciação do tema em primeira instância.
