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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou a Triunfo Concepa, que administrava a freeway, em R$ 395.930,80 por maquiar irregularidades no asfalto da rodovia antes de inspeção em março de 2018. A concessionária recorreu, mas, na terça-feira (27), foi mantida a obrigação de pagamento. Ainda cabe recurso em mais uma instância interna da ANTT. A Concepa afirma que ainda não foi notificada e que, dentro do processo administrativo, as decisões "estão sujeitas a análises e até perícias técnicas para determinar os fatores que causaram e se há responsabilidade". O caso tramita também no Tribunal de Contas da União (TCU), onde o acesso ao processo é restrito até a decisão final.
Paralelamente, a ANTT tenta resgatar um seguro de R$ 14.823.046,53 para cobrir eventuais falhas cometidas pela Concepa. Conforme previa o contrato, a concessionária estava obrigada a "assegurar a existência e manutenção em vigor, durante todo o prazo de duração da concessão, das apólices de seguro necessárias para garantir uma efetiva cobertura dos riscos inerentes a execução das atividades pertinentes a concessão".
O sinistro foi registrado ainda em junho de 2018, mas a ANTT não obteve resposta. O atraso da seguradora foi comunicado à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e, "caso não efetivado pagamento na seara administrativa, a cobrança será realizada pela via judicial", explicou a agência em nota.
Em agosto do ano passado, GaúchaZH divulgou, com exclusividade, um parecer técnico da ANTT concluído em 22 de junho de 2018 que apontava indícios de irregularidades. Conforme o documento, sofreram intervenção de engenharia "longos trechos, durante períodos longos de execução" para rejuvenescer a superfície do pavimento mediante aplicação de microrrevestimento asfáltico, ação que teria mascarado problemas técnicos e de desempenho.
O entendimento do então relator, André Geraldi Mânica, especialista em regulação da ANTT no Estado à época, era de que o material utilizado não agrega reforço estrutural e tem pouca vida útil em rodovias de tráfego intenso. Ou seja, não corrige ou trata defeitos na origem, como trincamento ou afundamentos. Na prática, segundo o parecer, apenas "melhora momentaneamente a superfície", maquiando suas reais condições.
O que diz a Concepa
"A Concepa informa que ainda não foi intimada dessa decisão, que tramita na esfera administrativa, e irá analisar assim que tiver ciência de seu teor. As notificações ocorrem pelo não atendimento de parâmetros técnicos, e dentro do processo administrativo estão sujeitas a análises e até perícias técnicas para determinar os fatores que causaram e se há responsabilidade da concessionária. Por fim, reafirmamos que durante os 21 anos em que a Concepa administrou a rodovia sua prioridade sempre foi o atendimento de excelência aos seus usuários, bem como o atendimento de todas as normas a qual estava sujeita, o que pode ser confirmado pelo fato do rodovia administrada ter sido eleita diversas vezes como a melhor rodovia federal do Brasil".