O projeto de lei que propõe revogar o tempo mínimo de 30 segundos nas sinaleiras de pedestres em Porto Alegre será votado apenas em agosto. O texto, de autoria do vereador Nereu D'Ávila (PDT), está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no aguardo da escolha da relatoria e de parecer. A análise do projeto ficou prejudicada devido aos recessos parlamentares em dias de jogo do Brasil e em Porto Alegre, durante a Copa do Mundo. A atividade da Câmara de Vereadores será retomada apenas no próximo dia 4.
Nereu D´Ávila diz que irá solicitar prioridade na votação em plenário, já que o projeto foi protocolado há mais de 30 dias. No entendimento do vereador, o artigo sancionado dentro do Estatuto do Pedestre precisa ser retirado.
"Aqui é uma cidade totalmente disforme, com ruas e movimentos diferentes. A EPTC vai tratar desigualmente o que é desigual na cidade. No meu entender, os 30 segundos para todas as sinaleiras devem ser revogados do Estatuto do Pedestre", afirma D'Ávila.
O tempo mínimo de 30 segundos para as sinaleiras de pedestres ainda não entrou em vigor pois a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre um possível conflito com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. A análise segue sendo feita e não há prazo, segundo a assessoria da PGM.
O autor do artigo dos 30 segundos estuda recorrer à Justiça para garantir a sua implementação. No entanto, essa é considerada a última opção.
"A nossa primeira iniciativa não é a judicialização. Mas as questões políticas têm que ter uma abertura da parte do governo. Aguardamos uma audiência com o prefeito. O próximo passo, não havendo a abertura, é buscar outros recursos, como o Ministério Público. Quem sabe uma ação uma ação popular", explica Marcelo Sgarbossa (PT).
Marcelo Sgarbossa recebeu no final da semana passada documentos da EPTC sobre o teste feito nas sinaleiras de Porto Alegre no dia 29 de abril. Segundo o vereador, uma análise parcial das informações aponta que o caos registrado no trânsito, naquele dia, foi fruto de "um teste direcionado para não dar certo".
"Ao invés de alterar o ciclo total das sinaleiras, a prefeitura apenas aumentou o tempo para os pedestres, tirando os segundos dos carros e sem aumentar o tempo para os motoristas. Isso poderia ser feito", explica.
Segundo Sgarbossa, a EPTC adota hoje nas sinaleiras de pedestres um tempo de travessia com base na velocidade de caminhada de um adulto, que é de 1,2 metro por segundo em média, enquanto a velocidade de um idoso é de 0,79 m/s.
