EGR limita isenções em pedágios e afirma que projeto de ampliação de benefício pode aumentar tarifa

Desde o final do mês passado, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) recebeu mais de 600 pedidos de isenção através do recadastramento convocado para concessão de gratuidade aos veículos emplacados nas cidades que abrigam praças de pedágio. No entanto, os critérios da EGR para isenção do pagamento são diferentes daqueles oferecidos quando a administração era privada. Só terão direito ao benefício os moradores de bairros que são separados da área urbana do município pela praça de pedágio. Na gestão privada, os veículos ganhavam passe livre até o final do mês a partir do pagamento da vigésima passagem.

Um projeto na Assembleia Legislativa pretende conceder gratuidade a todos os veículos emplacados nas cidades onde há praça de pedágio. Levantamento da Rádio Gaúcha junto ao Detran aponta que seria beneficiada uma frota superior a 290 mil veículos em 13 municípios (confira abaixo). Para a estatal, o passe livre irrestrito pode provocar aumento de tarifa, para compensar as perdas de arrecadação."Isso são recursos. Se aumentarmos as isenções, teremos um aumento da tarifa. É a mesma coisa que ocorre com as passagens de ônibus", afirma o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto.

A direção da empresa alega que a decisão sobre a adoção de passe livre para todas as placas caberá aos Conselhos Comunitários, que deverão avaliar se vale a pena que outros veículos paguem mais caro para que a gratuidade seja concedida. Em Portão os carros da cidade não pagam pedágio. Segundo dados da EGR, as isenções representam 16% do fluxo que passa pela praça de pedágio, somando cerca de R$ 2,3 milhões em perda de receita entre janeiro e agosto deste ano.  Apesar das ressalvas, o autor do projeto na Assembleia minimiza o impacto financeiro. "É um volume muito pequeno de veículos que sai dos municípios para ir para outras cidades", afirma o deputado Adolfo Brito (PP).

A proposta depende de parecer da Comissão de Serviços Públicos para ir a plenário, onde deve ser aprovada com folga às vésperas da eleição.

No site da EGR há o cronograma completo do recadastramento para gratuidades, que se estenderá até março de 2014.

Confira a frota de veículos que poderia ser beneficiada com o projeto que tramita na AL/RS*:

Boa Vista do Sul - 1.772
Campo Bom - 35.190
Candelária - 13.872
Coxilha - 1.614
Cruzeiro do Sul - 7.718
Encantado - 14.335
Flores da Cunha - 19.536
Gramado - 22.434
Portão - 20.221
São Francisco de Paula - 8.672
Três Coroas - 12.616
Venâncio Aires - 38.619
Viamão - 95.753

TOTAL - 292.352

*Dados do DETRAN/RS.