Desde o último sábado (17), o X, antigo Twitter, não possui mais operação no Brasil. A decisão foi tomada pelo dono da rede social, Elon Musk, que reclamou de decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão levanta dúvidas sobre o futuro da plataforma para os usuários brasileiros.
Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, com o fechamento, o que deve mudar é a forma como a empresa responde judicialmente:
— A atuação muda porque depende do arranjo que a empresa vai ter para recebimento de ordens judiciais. É clara a indisposição de discutir, de atuar diretamente no país, contribuindo com debates, tanto de relações governamentais, debates regulatórios, quanto de uma adição mais comercial.
Também é esperado o fim de campanhas publicitárias feitas em parceria com a rede social, explica Brant. A rede, a princípio, não deverá ser bloqueada no país:
— É preciso ver se manterão uma representação que receba essas ordens judiciais. Se não receberem, se não tiver nenhum tipo de representação, a tendência é que passem a descumprir sistematicamente ordens judiciais, o que pode acarretar uma ordem de bloqueio da rede — explica o secretário.
Uma das opções para o X é ser representado por um escritório de advocacia no Brasil. Por lei, não é preciso ter escritório no país, mas é preciso seguir a legislação brasileira, conforme estabelece o Marco Civil da Internet.
— Pode ser que eles optem por um meio termo de fazer como fazia o Telegram, que tinha um escritório de advocacia, que recebe as ordens, filtra, cumpre o que quer, não cumpre o que não quer. E aí vai ter que ver a reação do judiciário em relação ao que eles não cumprirem — ressalta o Brant.
Segundo ele, isso não deve mudar como os usuários acessam a rede. Porém, depende de como a situação vai evoluir nos próximos meses.
— Não muda a forma como os usuários acessam o X, desde que isso não evolua e não escale para sucessivos descumprimentos de ordem judicial, o que pode gerar um bloqueio — finaliza.
A empresa - cujos cerca de 40 funcionários no país foram demitidos em uma reunião online de emergência - garante que o acesso à rede social permanecerá inalterado.
Musk culpou o ministro Alexandre de Moraes
Em seu perfil na plataforma, Musk se manifestou horas depois, atribuindo o fechamento do escritório brasileiro a "exigências de censura" do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados", afirmou Musk na publicação.
O perfil da empresa também se manifestou em relação ao fechamento do escritório:
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", explicou a conta do X responsável pelos comunicados legais da empresa.
Musk decidiu encerrar as operações da empresa no país após se tornar alvo no inquérito das milícias digitais, onde é acusado, junto com o X, de promover discurso de ódio e desinformação pela rede social.
Em abril deste ano, Moraes pediu a suspensão de contas que propagavam esse tipo de conteúdo, mas Musk não cumpriu a decisão por interpretar como censura da parte do ministro. Desde então, o bilionário vem defendendo, inclusive, a saída do ministro do STF.
*Produção: Murilo Rodrigues
