O uso de dados dos usuários do Instagram e Facebook, do grupo Meta, para treinar sua ferramenta de inteligência artificial (IA) está gerando debate entre usuários e especialistas. Na avaliação do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a empresa está violando as leis brasileiras.
No dia 16 de junho a Meta atualizou os termos de uso das duas redes sociais e os habilitou por padrão. Conforme as novas condições, a plataforma poderá utilizar dados de publicações abertas de usuários para aprimorar e treinar seu serviço de IA generativa, como fotos e textos compartilhados. Segundo a empresa, isso não inclui o conteúdo de troca de mensagens privadas. É possível desabilitar essa função, mas a remoção não é instantânea, já que, primeiramente, o usuário deverá preencher um formulário de solicitação. A objeção às novas regras será analisada de acordo com as leis de proteção de dados relevantes e, caso aceita, será aplicada imediatamente. As informações são do g1.
O debate sobre a coleta de informações levanta questões sobre infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Idec alertou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre possíveis violações.
De acordo com o ofício enviado aos órgãos, o instituto entende que se as violações forem constatadas, a Meta pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração, como previsto na LGPD. Os argumentos do Idec são de que a empresa falhou ao não avisar os usuários com antecedência, não foi totalmente transparente sobre o que é a prática e não ofereceu um meio fácil e intuitivo para os internautas que desejam se opor à coleta de dados.
Ao portal g1, a Meta disse que a empresa está fazendo a coleta dos dados de forma segura e responsável. "Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", disse a companhia em 23 de junho.
Ainda de acordo com o Idec, a mudança dos termos são um abuso de posição dominante, já que poucas empresas no mercado possuem tantos dados disponíveis para treinar uma ferramenta de inteligência artificial, dificultando uma concorrência justa. Além disso, o órgão entende que gera uma vantagem excessiva à empresa, já que há uma mudança desproporcional nas cláusulas do contrato aceito pelos usuários.
O Idec pede a suspensão da mudança dos termos e que o Cade instaure um processo administrativo para investigar as possíveis infrações.
