O Facebook foi condenado pela Justiça brasileira a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além disso, outros R$ 5 mil devem ser desembolsados individualmente a cada usuário prejudicado pela empresa que entrar na Justiça, que comprovem ter utilizado a plataforma durante o período. A decisão não é definitiva e cabe recurso.
A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a qual engloba duas ações coletivas e distintas, que tratam do vazamento de dados através do Facebook, do Messenger — aplicativo voltado para os chats de conversa da plataforma —, e no WhatsApp. Todas as ferramentas pertencem à Meta, empresa de Mark Zuckerberg.
O julgamento analisou duas ações do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas depois da série de vazamentos de informações pessoais dos usuários. A Meta informa que, até o fechamento desta reportagem, não recebeu nenhuma intimação sobre a decisão judicial.
Os R$ 20 milhões citados na ação devem ser encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, de acordo com o jornal O Globo.
O que é necessário para obter a indenização do Facebook
De acordo com o instituto, os consumidores que quiserem ingressar com a ação judicial devem enviar nome, telefone, endereço, e-mail, RG e CPF para o e-mail habilitacao@defesacoletiva.org.br. O instituto afirma que pessoas de todo o país podem pedir a indenização, não apenas de Minas Gerais.
O consumidor que quiser entrar com a ação judicial por sua própria conta pode procurar a Vara Cível do seu município para ingressar com o pedido.
Quais dados vazaram?
Conforme o Instituto Defesa Coletiva, houve cinco momentos diferentes em que dados do Facebook foram vazados entre 2018 e 2019, cada um por uma razão específica.
Em 25 de setembro de 2018, detalhes de contatos pessoais foram acessados pelos hackers, que atacaram o sistema da plataforma a partir de uma vulnerabilidade na função "ver como". Foram 29 milhões de usuários atingidos.
Entre os itens vazados, estavam nome, número de telefone, localidade, cidade natal, data de nascimento, e-mail, nome de usuário, dispositivos utilizados para acessar o Facebook, educação, trabalho, gênero, idioma, status de relacionamentos e os últimos 10 locais onde as pessoas estiveram ou que foram marcados por terceiros.
Em 14 de dezembro de 2018, uma vulnerabilidade geral no sistema da plataforma atingiu 6,8 milhões de usuários. Fotos, incluindo os stories carregados e não publicados, puderam ser acessados por hackers.
Em 3 de abril de 2019, senhas das contas de 450 milhões de pessoas foram vazadas, em razão de uma vulnerabilidade nas interações dos usuários através de suas páginas no Facebook. Detalhes de movimentação, como informações de curtidas, comentários e imagens também foram acessadas sem consentimento.
Em 13 de maio de 2019, um problema no WhatsApp permitiu que hackers instalassem um tipo de software espião na rede social, o qual deu acesso a dados de aparelhos dos usuários. Todas as informações contidas nos dispositivos móveis, incluindo aplicativos, imagens, vídeos e documentos foram disponibilizadas. A Meta não informou ao instituto quantas pessoas foram atingidas na ocasião.
Em 13 de agosto de 2019, áudios enviados em conversas pessoais pelos consumidores do aplicativo Messenger foram vazados. O motivo se deu pela contratação de empregados terceirizados para transcrever os áudios dos usuários sem a devida anuência. Desta vez, a empresa responsável também não divulgou quantas pessoas foram atingidas.
