O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) a publicação de uma portaria com medidas para que plataformas de redes sociais possam sofrer sanções caso não adotem ações para coibir conteúdo ilícito, como ameaças. O ato deve estabelecer normas para excluir conteúdos em redes sociais, segundo informações do Estadão. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 13.
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