A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu novamente nesta sexta-feira (4) a venda de iPhones sem carregador no Brasil. Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão. As informações são da CNN.
Na decisão da juíza consta que "superada em âmbito administrativo a contradição apontada, observa-se ausência superveniente do interesse de agir e, consequentemente, a necessidade de extinção do presente feito. Assim, não havendo mais objeto útil a ser alcançado na demanda, denego a segurança nos termos do que dispõe".
Esta não é a primeira vez que a Apple é alvo de uma decisão sobre os carregadores. Em agosto deste ano, a empresa foi multada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões.
Em setembro a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também aplicou multa de R$ 12 milhões e determinou a cassação do registro dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida se deu partir do iPhone 12, modelo que começou a ser vendido sem carregador no país.
A Apple alega que não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones é uma preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Entretanto, para a Senacon, a prática configura venda casada, e entende que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus.
