O governo da Austrália divulgou na sexta-feira (26) um relatório de 600 páginas recomendando fiscalização mais rígida sobre as plataformas digitais multinacionais, incluindo Google e Facebook. A intenção da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) é garantir a imparcialidade para outras empresas de mídia e dar aos usuários mais controle sobre como seus dados são usados. As informações são do site da rede CNBC.
Conforme a ACCC, órgão de fiscalização do comércio do país, para cada US$ 100 gastos por anunciantes onlines na Austrália, excluindo classificados, US$ 47 vão para o Google, US$ 24 para o Facebook e US$ 29 para outros players. Conforme a CNBC, a Comissão passou 18 meses investigando o impacto dos mecanismos de busca digitais, plataformas de mídia social e agregadores de conteúdo digital. Nesta análise, encontrou um "desequilíbrio do poder de barganha" nas transações das empresas de mídia com o Google e o Facebook.
— Não se enganem, essas empresas estão entre as mais poderosas e valiosas do mundo, precisam ser responsabilizadas e suas atividades precisam ser mais transparentes — disse o tesoureiro da entidade, Josh Frydenberg.
A recomendação da ACCC é de que seja criado um código de conduta para que os consumidores possam conhecer e controlar quais dados são coletados por Google e Facebook e como são usados por eles. A entidade também defende que as empresas tenham acesso às plataformas "de forma justa, consistente e transparente". O governo responderá até o final do ano sobre as 23 recomendações.
— Seja mídia impressa, rádio ou televisão, o conteúdo gerado por jornalistas e de propriedade de empresas de mídia está sendo exibido nas mídias sociais e nos mecanismos de busca, geralmente sem um acordo negociado sobre como os dados e o conteúdo são monetizados e compartilhados — destacou Frydenberg.
O movimento da Austrália segue a decisão da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos para multar o Facebook em um recorde de US$ 5 bilhões por violações de privacidade. A rede social agora enfrenta a perspectiva de novas restrições em todo o mundo.
Conforme a notícia da CNBC, em comunicado, o Google informou que "o relatório final examina tópicos importantes em relação à mudança da indústria de mídia e publicidade da Austrália e nos envolvemos de perto com a ACCC durante todo o processo". Já o gerente-geral regional do Facebook, Will Easton, disse em comunicado: "É importante ter as regras para distribuição de notícias digitais, pois elas podem impactar os 16 milhões de australianos que usam nossos serviços para conectar, compartilhar e construir comunidades, bem como centenas de milhares de pequenas empresas que usam nossas ferramentas gratuitas para crescer, prosperar e criar empregos".
Regras mais duras para divulgação de violência
A Austrália também avançou em leis mais duras para responsabilizar os sites por transmissões de imagens de violência — o projeto foi apresentado pelo governo após os ataques de 15 de março em Christchurch, na Nova Zelândia, onde uma supremacia branca australiana aparentemente usou uma câmera montada no capacete para transmitir ao vivo no Facebook enquanto ele atirava em fiéis nas duas mesquitas, matando 51 pessoas.
As regras podem levar à prisão executivos de mídias sociais se suas plataformas transmitirem violência real. As novas leis australianas também exigem que empresas que atuam na internet ajudem a polícia ao descriptografar mensagens criptografadas enviadas por criminosos.