Após a Justiça Comum aceitar a denúncia do Ministério Público contra quatro policiais militares pelo assassinato de Vladimir Abreu de Oliveira, a Justiça Militar se declarou a competente para julgar o caso. O conflito entre as duas esferas envolve um entendimento divergente sobre a natureza do crime e deve ser antes analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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