A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Inaudível, ação que apura o desvio de recursos federais destinados à saúde do município de Bagé, na região da Campanha. O dinheiro, que supera os R$ 4 milhões, destinado pelo Ministério da Saúde e repassado pela Secretaria Estadual da Saúde para o município, deixou de ser aplicado na compra de aparelhos auditivos. Com isso, mais de dois mil pacientes ficaram receber as próteses.
A investigação teve início após uma auditoria realizada no Serviço de Reabilitação Auditiva de Bagé. Os auditores concluíram que, no período de 2016 até 2021, dos valores repassados para a aquisição dos materiais de 3.665 pacientes, apenas 1.010 receberam os aparelhos. O serviço do município atende a outras 22 cidades e uma reportagem do RBS Notícias, da RBS TV, revelou, em junho deste ano, que há casos de pessoas que morreram na fila de espera por um dos aparelhos.
O Ministério Público Estadual também apura os fatos na esfera administrativa. O órgão foi procurado e disse que investiga a prática dos atos de improbidade e que há um inquérito civil tramitando na Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, que tem a atribuição de defesa do patrimônio público.
A reportagem de GZH entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde, que alegou que o caso está no aspecto federal. O Ministério da Saúde foi procurado e disse que cabe ao Estado fazer a fiscalização sobre o ocorrido.
Ao todo, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, no Serviço de Reabilitação Auditiva e no Centro Administrativo Municipal.
O que diz o Ministério Público
Sobre a operação que ocorreu hoje em Bagé, o Ministério Público informa que teve participação na investigação cível para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, por meio do inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, que tem a atribuição de defesa do patrimônio público. A ofensiva e a investigação criminal relativa a esses fatos foram conduzidas pela Polícia Federal. No mais, considerando que a investigação de improbidade administrativa está em curso, não podemos fornecer mais detalhes.
O que diz a prefeitura de Bagé
A prefeitura de Bagé se manifestou por meio de nota:
NOTA OFICIAL
Em relação à operação realizada pela Polícia Federal, tendo como objeto o Programa de Saúde Auditiva, a Prefeitura Municipal de Bagé, por meio da Procuradoria-Geral e Secretaria Estadual de Saúde esclarece que:
- A investigação se originou de uma auditoria equivocada da Secretaria de Saúde do Estado.
- O Município de Bagé, por meio da Procuradoria-Geral, já judicializou a matéria, tendo obtido liminar dando conta de que os valores imputados como devidos pela Auditoria Estadual estão incorretos, solicitando-se, inclusive, a realização de uma perícia judicial. Decisão judicial impediu o Estado do RS em cobrar valores indevidos, conforme processo 5011999-85.2023.8.21.0004. O Estado do RS recorreu da decisão. No entanto, o entendimento do desembargador reforça que a sistemática e os valores apontados na auditoria estão incorretos.
- Mediante Processos Administrativos internos, o Município apurou que foram comprados todos os aparelhos com os valores repassados pela União, possuindo os comprovantes e notas fiscais pertinentes, não havendo nenhum desvio de recursos. A documentação foi disponibilizada e o Município já se colocou à disposição das autoridades para colaborar, enfatizando-se a inexistência de qualquer prejuízo ao erário.
- Importante ressaltar que o município de Bagé comprova com notas fiscais a compra de 4348 próteses, número superior ao repasse efetuado pelo Estado.
O que diz a Secretaria Estadual da Saúde
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde, que confirmou o compartilhamento de informações com a Polícia Federal. O órgão se manifestou por meio de nota:
A Secretaria Estadual da Saúde esclarece que o Departamento de Auditoria do SUS atua com o objetivo de aprimorar o sistema de saúde, os serviços prestados e a qualidade do atendimento aos usuários. Para isso, compartilha os resultados de suas auditorias com órgãos de fiscalização. A ação realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira, no município de Bagé, decorre de uma auditoria conduzida pelo Departamento da SES.
