O Ministério Público emitiu na quarta-feira (7) uma recomendação para que as prefeituras de Portão e Capela de Santana, no Vale do Sinos, criem em até 180 dias casas-abrigos para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
O documento é assinado pelo promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que apontou a ausência de políticas públicas para emitir a recomendação.
"Considerando o crescente número procedimentos envolvendo requerimento de medidas protetivas na Comarca de Portão e que não há nos municípios da comarca “casa-abrigo” para acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
Conforme dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça, a Comarca de Portão, que atende também a cidade de Capela de Santana, concedeu 207 medidas protetivas de urgência somente nos primeiros cinco meses deste ano.
Os municípios devem responder em 30 dias quais medidas serão tomadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MP pode pedir a "punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem" conforme o documento.
GZH tenta contato com os municípios para contraponto.