Dinheiro de fraudes em licitações, estelionato e agiotagem vai ajudar a equipar a Polícia Civil a partir de um desdobramento da Operação Succedere. A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público firmou acordo com um dos investigados pelo crime de lavagem de capitais. Com isso, além de prestar serviços à comunidade, ele terá de desembolsar R$ 1,5 milhão para a compra de equipamentos para a Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DRLD/Deic).
Com o acordo de não persecução penal (ANPP), o investigado não é denunciado pelo Ministério Público (MP) desde que cumpra determinadas condições. Se o que foi estabelecido for cumprido, a investigação contra esta pessoa é arquivada e é decretada a extinção da punibilidade, ou seja, ela não poderá mais ser punida pelos fatos investigados. Mas se houver descumprimento, o investigado é denunciado pelo MP e o processo criminal segue.
— O acordo, no caso concreto, possibilitou a resolução imediata da lide em relação ao pactuante e o direcionamento de recursos para a qualificação, ainda maior, do departamento especializado da Polícia Civil responsável pelo enfrentamento à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. O trabalho desenvolvido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em parceira com a Polícia Civil tem produzido excelentes resultados — destacou a promotora Roberta Brenner de Moraes.
As medidas estipuladas pelo MP são o cumprimento de serviços à comunidade por seis meses e a aquisição de bens a serem destinados para a DRLD. Devem ser comprados armamento, munição, veículos, equipamento de multimídia, computadores, entre outros, no total de R$ 1,5 milhão. O acordo foi homologado no dia 22 de junho pela 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro.
— Esse acordo é fruto de um intenso e exitoso trabalho integrado com o MP, que resultou na recuperação de milhões de reais aos cofres públicos. A obrigação do investigado de pagar não deixa de ser uma forma de sanção e um desestímulo a prática deste tipo de delito. O valor será destinado à aquisição de ferramentas tecnológicas e equipamentos que trarão um avanço significativo nas investigações e na coleta de prova técnica e robusta, aprimorando ainda mais a qualidade da atividade policial — afirmou a delegada Vanessa Pitrez, diretora do Deic.
A Lei 9.613/98 prevê a possibilidade da perda de bens resultantes de atos de lavagem de dinheiro para esse tipo de destinação.
A Operação Succedere foi feita pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro em parceria com o MP e teve a fase ostensiva deflagrada em março. O grupo alvo da operação é investigado há mais de uma década e teria movimentado mais de meio bilhão de reais. A polícia pediu o bloqueio de R$ 565 milhões nas contas dos suspeitos.
Negócios variados teriam sido impulsionados a partir de dinheiro de origem ilícita. A rede rastreada na investigação detectou a compra e venda de casas e veículos de luxo, investimentos em lojas, na construção civil, na plantação de soja e até em negócios envolvendo jogadores de futebol. Dezenas de contas bancárias em nome de pessoas próximas ao grupo teriam sido usadas para girar os valores.
— A investigação qualificada, a certeza da condenação pelas provas que foram produzidas e a estreita parceria com o Ministério Público é que possibilitam que acordos como esse venham a ser realizados — comemorou o delegado Cassiano Cabral, titular da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais.
