A Vara de Execuções Criminais pediu explicações ao governo do Estado e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em razão da ausência de chuveiros quentes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O local abriga cerca de 215 presos, entre eles os considerados mais perigosos do Rio Grande do Sul.
A notificação foi enviada no dia 28 de abril e dá prazo de 30 dias para que o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, e o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz dos Anjos, expliquem "quais as providências que serão tomadas após o recebimento formal da presente denúncia de violação a direitos humanos". O documento também cita o governador Eduardo Leite para ciência da situação.
O problema relacionado ao banho na Pasc é conhecido pelo menos desde 2007 e chegou a ser mencionado em um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um mutirão em 2011. "Ademais, foi possível verificar que os presos vêm utilizando o banho frio, tendo em vista o sistema de aquecimento (caldeiras) não estar funcionando há mais de quatro anos" citou o documento.
O governo do Estado confirma que há um "problema histórico com o sistema de caldeira" e que busca soluções definitivas (leia nota completa abaixo).
No pedido de providências, a juíza Priscila Gomes Palmeiro menciona que a falta de chuveiro quente transforma a higiene pessoal em sofrimento:
"Neste Estado em que a temperatura atinge valores muito baixos nos meses de junho, julho e agosto, podendo chegar perto de zero, não há como não considerar que oferecer banho com água em temperatura polar configura uma forma de transformar a higiene pessoal do preso em sofrimento, em tratamento desumano e degradante, indo muito além da pena de privação de liberdade autoriza, podendo, inclusive, agravar ou ser elemento gerador de várias doenças."
A dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública, Cintia Luzzato relata que problemas envolvendo o banho frio já foram mais recorrentes em outros anos, mas que a solução é necessária por uma questão de saúde.
— Já sabemos que temos nas prisões um ambiente muito insalubre, que a falta de banho quente pode acarretar em inúmeros outros problemas de saúde. As pessoas não vão ficar sem higiene, vão tomar banho frio, que podem trazer outros problemas como gripe e tuberculose — disse a defensora pública.
Além disso, sem o chuveiro, muitos detentos acabam esquentando a água com aquecedor elétrico, conhecido como "rabo-quente", o que provoca risco de acidentes e até incêndios.
Contraponto
O que diz a Susepe
"A Superintendência dos Serviços Penitenciários informa que há um problema histórico com o sistema de caldeira na PASC, o qual requer alto custo de manutenção. Diante disso, a instituição estuda alternativas para resolver a situação o mais breve possível e de forma definitiva".
