A Polícia Civil enviou ofício nesta semana à Justiça comunicando que não vai instaurar inquérito sobre racismo, nem mesmo fazer um registro de ocorrência, contra vítima de roubo de carro em Porto Alegre. O Poder Judiciário havia determinado uma investigação para apurar, conforme a Lei 7.716/99, se a mulher, durante uma audiência, havia cometido algum delito ao dizer que o suspeito preso tinha “pele escura e traços grosseiros”.
A titular da Delegacia de Combate à Intolerância, delegada Andrea Mattos, diz não ter encontrado indícios de racismo, conforme ofício encaminhado à juíza Jocelaine Teixeira, da 13ª Vara Criminal do Foro Central e que determinou a investigação sobre possível crime.
A delegada entende que houve apenas uma descrição de suspeito preso durante audiência judicial com "características objetivas de identificação", "despidas de quaisquer sentimentos, julgamentos e/ou dolo". Andrea, conforme o ofício, disse ainda que "responsabilizar a vítima seria um desserviço para a luta antirracista". Ela argumenta que a falta de embasamento neste caso poderia levar a causa "a descrédito".
A juíza Jocelaine confirma o recebimento do ofício, mas diz que este ainda está no Tribunal de Justiça para despacho e, por isso, ainda não se manifesta a respeito. A magistrada diz que não poderia se omitir perante um possível ato racista e, por isso, determinou a averiguação.
Ela ainda reforça que o racismo contra o criminoso, se confirmado, não excluiria a conduta ilegal dele. O homem foi condenado pela juíza Jocelaine pelo roubo do veículo da vítima a uma pena de oito anos e oito meses de prisão.
