A juíza Sonali da Cruz Zluhan deu prazo de 24 horas para o secretário estadual da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, prestar informações sobre eventual isolamento de dez líderes de facções criminosas na Penitenciária de alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Na quarta-feira (13), a cúpula da segurança do Estado deflagrou a Operação Fatura para fazer essas transferências de criminosos que teriam envolvimento na guerra entre dois grupos que promoveram mais de 30 atentados com pelo menos 25 mortes na Capital nos últimos dias. A secretaria informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
Os apenados foram removidos de três unidades prisionais: da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central), da Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (Pmec). Também foram intimados pela magistrada da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSP) e a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
"Sem entrar no mérito da questão de serem ou não presos perigosos e haver a necessidade de isolamento dos mesmos, ressalto que para inclusão dos presos no regime diferenciado é necessária autorização judicial, com prévia oitiva do MP e defesa. Se o isolamento é o provisório, com competência a própria autoridade administrativa, deve ser imediatamente comunicado à autoridade competente, qual seja, o juiz do processo do preso ou que fiscaliza a casa prisional. No entanto, nenhuma das opções acima foi atendida, apesar da notícia estar veiculada em todos os meios de comunicação desta capital", diz Sonali em sua decisão.
Ela determina que seja informado de quem partiu a decisão de isolamento dos apenados transferidos, "uma vez que a Central de Transferência de Presos não emitiu tal ordem".
A magistrada encerra dizendo que a transferência de presos para evitar contato com o mundo exterior (através de celular ou outros meios), não se valida na Pasc, "pois recentemente um preso daquela unidade (de alta periculosidade) precisou ser transferido para a Pecan (Penitenciária Estadual de Canoas), único local com bloqueador de celular, para evitar que usasse telefone celular, pois estava alojado na Pasc fazendo uso indiscriminado do aparelho".
Além disso, decide "sem ordem judicial, ou a devida comunicação ao juiz responsável, os presos deverão retornar às suas galerias (ainda que na própria Pasc) e aqueles que não possuírem galeria deverão retornar ao local de origem".
GZH entrou em contato com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e aguarda manifestação.
