A Justiça gaúcha solicitou ao governo do Estado e ao município de Charqueadas, na Região Carbonífera, esclarecimentos sobre o atraso na vacinação de presos do complexo prisional da cidade. Em 11 de junho, um despacho assinado pelo juiz Paulo Irion requer informações sobre a não imunização dos detentos, no que entende ser um descumprimento ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19.
O documento que orienta a vacinação no Brasil determinava a vacinação de pessoas privadas de liberdade logo após terem sido completados o grupo das pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua e funcionários do Sistema de Privação de Liberdade. No entanto, só foram vacinados em Charqueadas aqueles presos acima de 46 anos.
A preocupação maior da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) é de que a maioria das pessoas presas é formada por jovens, ou seja, abaixo de 46 anos, como o grupo vacinado até então. Sem a vacinação, houve redução da visitação dos presos e entrega de alimento e material de higiene por familiares, o que piora as condições sanitárias dentro das cadeias.
— Os presos estão podendo receber apenas uma sacola de familiares por semana, que vem kit de higiene pessoal, alimentação, aqueles itens básicos que, infelizmente, o Estado não fornece. A urgência da vacinação, além da preservação da saúde e das vidas das pessoas presas, contribuirá para a retomada das visitações — declarou Irion.
O ofício da VEC foi remetido à Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Charqueadas. Em 18 de junho, o município respondeu que o Estado prometeu um lote de 4.381 doses da vacina da Janssen - de dose única - para os presos, que chegaria em 10 de junho, mas que não recebeu as doses.
"Saliento que até a data de hoje não foram recebidas as aludidas doses, sendo que esta Secretaria aguarda a chegada para a liberação da vacinação da população privada de liberdade", respondeu a SMS de Charqueadas.
A secretaria não explicou o motivo de não aplicar vacinas de outro laboratório nos apenados.
A vacina da Janssen foi prevista pelo Ministério da Saúde para chegar ao Brasil em 15 de junho, mas não se confirmou. O lote só foi recebido na manhã desta terça (22).
A urgência da vacinação, além da preservação da saúde e das vidas das pessoas presas, contribuirá para a retomada das visitações
PAULO IRION
Juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais
Procurada por GZH, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disse que o imunizante da Janssen "estava destacado para uso em instituições fechadas, não especificamente para população carcerária". Também informou que os municípios possuem autonomia para aplicar as doses de outras vacinas que estão à disposição. A pasta ainda afirmou que algumas cidades preferem avançar nas faixas etárias em vez de vacinar todos os grupos prioritários, onde a população carcerária está inserida.
Após a confirmação de que a vacinação não ocorreu, a Justiça repassou as informações para manifestação da Defensoria Pública do Estado e Ministério Público. Após isso, a VEC deve proferir uma decisão sobre o assunto, podendo até pedir medidas de urgência ao Estado ou município.
Vacinação em presídios
Os detentos compõem o grupo prioritário na imunização pela condição das cadeias, com fácil disseminação do vírus. Epidemiologistas alertam que a infecção em massa em uma cadeia, por exemplo, geraria sobrecarga no sistema de saúde das cidades.
— Os presos, além de confinados, vivem aglomerados. Eles não conseguem praticar o distanciamento social. Basta um adoecer para dezenas de outros serem infectados em um intervalo de tempo muito curto — disse, em maio, o diretor da Vigilância em Saúde da prefeitura de Porto Alegre, Fernando Ritter.
A definição de presos como grupos prioritários foi feita pelo governo federal.
Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Saúde declara já ter imunizado os detentos do Presídio Central, maior cadeia do Rio Grande do Sul.
