O governo do Estado inaugurou , nesta quinta-feira (10), a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância. O local já está funcionando na Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, no bairro São Geraldo, zona norte de Porto Alegre. A data foi escolhida porque também se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta é a oitava delegacia de polícia do país com dedicação exclusiva para investigação de delitos ligados a atos de discriminação.
Estiveram presentes o governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, além da chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor.
A delegacia é vinculada ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis e tem como objetivo básico garantir uma política de segurança e proteção mais humanitária no Estado. Todos os casos de racismo, homofobia e injúria qualificada que, até então, eram de responsabilidade de várias delegacias não especializadas, serão investigados por policiais dessa estrutura.
Leite ressaltou a importância de uma sociedade mais justa e que a delegacia inaugurada é reunião de um esforço do governo para dar consequência para quem desafia a lógica do respeito, das regras da convivência de uma sociedade plural.
— Temos que, literalmente, ter intolerância com a intolerância. Todos têm que ser respeitados, toda a diversidade que faz o nosso povo mais forte e mais rico. Por isso, aqueles que não conseguem compreender isso, lamentavelmente, terão que enfrentar estas consequências a partir da apuração e da investigação de uma equipe dedicada — disse Leite.
Durante seu discurso, o governador lembrou o caso de João Alberto Freitas, morto após espancamento dentro do supermercado Carrefour, em novembro, na zona norte da Capital.
Delegacia
Segundo a delegada Nadine, a nova delegacia foi uma necessidade construída ao longo do tempo, desde a criação das delegacias da Mulher e depois, no ano passado, do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis.
— Ano passado, tivemos o departamento e dentro dele, veio a Delegacia de Intolerância. Antes não se falava, mas a necessidade foi surgindo e foi sendo construída aos poucos. Era uma promessa desde que assumi a chefia. O órgão nasce com uma visão diferenciada para as vítimas de crimes de intolerância, cuja violência nem sempre é física ou deixa marcas visíveis e, mesmo assim, pode ter repercussões avassaladoras — destacou Nadine.
A chefe da Polícia Civil gaúcha ainda destacou que, atualmente, é possível a realização de levantamentos de todos os tipos penais vinculados ao tema, separando os históricos e, pelo menos na Capital, haverá estatística mais precisa para produção de dados sobre delitos relacionados à intolerância. Assim, também será possível traçar políticas públicas, não só de combate ao preconceito, mas sobre ações de assistência às vítimas.
Os outros Estados que possuem delegacias de combate à intolerância são Minas Gerais (2), Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e Paraíba, além do Distrito Federal.
Atendimento
A delegada Andrea Mattos foi nomeada titular da delegacia inaugurada. Ela disse que as portas já estão abertas para o público. São cinco agentes trabalhando e já há previsão para ter um efetivo maior com o aumento da demanda.
— O funcionamento é de segunda-feira até sexta-feira, entre 8h30min até 12h e também das 13h30min até 18h . Mas ressalto que o registro da ocorrência vinculada ao que estaremos investigando pode ser feito em qualquer delegacia ou pela internet, se for o caso. Depois será encaminhado para a nossa delegacia. O mesmo vale para os fins de semana — explicou Andrea.
O telefone de contato da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância é 51 3224-6086.
