A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE) ingressou, nesta quarta-feira (25), com uma ação coletiva que pede indenização de R$ 200 milhões por danos morais e coletivos pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado até a morte na última quinta-feira (19) no Carrefour, na zona norte de Porto Alegre.
Além do hipermercado, a empresa de segurança privada Vector foi incluída na ação. Os dois seguranças que agrediram João Alberto eram contratados da terceirizada e estão presos preventivamente desde a noite do crime: o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges — ambos por homicídio triplamente qualificado. Na terça-feira (24), a polícia prendeu a funcionária do hipermercado envolvida na morte.
— O episódio que ocorreu no Carrefour é uma conjunção dos racismos que habitam a sociedade brasileira. Ninguém soca a cabeça de um ser humano daquela forma sem odiar a pele negra — disse o defensor Andrey Régis de Melo, do Núcleo de Defesa Criminal da DPE.
O valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor, entre outros.
— Essa indenização visa reparar a sociedade. Ela não tem finalidade de reparar a família da vítima, que deve ajuizar uma ação individual. Acreditamos que não é apenas a questão financeira e patrimonial que vai resolver esse problema estrutural existente no Brasil — comentou o defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor.
A Defensoria pede a interdição da unidade do Passo D'Areia por cinco dias com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis em decorrência de manifestações no local. O órgão solicita também que o Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado a funcionários e a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral.
A instituição cobra ainda o aparelhamento da nova delegacia de combate à intolerância, anunciada pela chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, durante entrevista ao Gaúcha Atualidade, na sexta-feira passada (20). Além disso, exige que sejam pagos os gastos pelo emprego da Brigada Militar na segurança dos locais onde ocorreram manifestações devido à morte de Freitas.
