A 1ª Vara Criminal de Porto Velho, em Rondônia, decidiu na sexta-feira (14) pela soltura de um empresário de Canoas preso no dia 5 deste mês por suposto envolvimento em fraude licitatória de software para registros online de boletins de ocorrências policiais no Estado do norte do país. Quando houve a ação policial, no final de julho, foram apreendidos na casa do investigado R$ 350 mil e dois veículos de luxo, sendo um deles uma BMW avaliada em R$ 400 mil. No mesmo dia, em Rondônia, um oficial da Polícia Militar local — que ocupou cargos de confiança no governo do Estado do norte do país — também foi detido.
O advogado Mateus Marques, que defende o suspeito, sustenta que seu cliente não precisava mais ficar na cadeia porque já havia sido interrogado, o processo vai demorar e havia o risco de excesso de prazo com constrangimento ilegal. No entanto, o empresário tem várias restrições, como se apresentar quando for chamado pelas autoridades e não sair do município por mais de 30 dias sem avisar.
Investigação
O empresário de Canoas responde, agora em liberdade, pelos delitos de fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além do dinheiro e dos veículos, foram apreendidos na sua residência, em Canoas, diversos documentos, telefones celulares, HDs de computadores e um cofre. A polícia de Rondônia diz que a fraude apurada envolve a empresa gaúcha e servidores públicos rondonienses para ganhar a licitação do serviço com o governo da região. O oficial preso e empresários tentaram impedir a concorrência para ter tempo de desenvolver o software do programa para registro das ocorrências policiais online. A quebra do sigilo telefônico entre eles teria confirmado vários contatos e trocas de documentos para que a empresa ligada aos suspeitos fosse a vencedora da licitação.
