O governo do Estado vai adotar sistema de visitas virtuais de familiares a detentos, pelo menos em parte das prisões do RS. A medida é uma alternativa às visitas presenciais, suspensas por causa do risco de contaminação pelo coronavírus. O projeto será implementado de forma gradativa e já conta com 80 aparelhos enviados pelo Tribunal de Justiça (TJ).
O sistema foi discutido em reuniões entre integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência dos Serviços Peninteciários (Susepe), com portaria publicada nessa quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.
— O cronograma será construído com os gestores da Seapen e da Susepe, com os delegados e diretores e a participação dos coordenadores técnicos — destacou Cesar Faccioli, secretário de Administração Penitenciária.
Ainda não foram definidos datas e locais onde as visitas virtuais irão ocorrer. O governo também não repassou mais detalhes dos procedimentos que serão adotados como por exemplo, como será o cadastro de familiares e os locais onde estas pessoas ficarão para a televisita. Estas questões ainda estão sendo decididas. Em um primeiro momento, o contato entre preso e familiar deverá ser intermediada por um servidor penitenciário.
O advogado criminalista Mateus Marques disse que entende o fato de a Susepe buscar soluções para a questão das visitas, já que é um direito dos presos assegurados pela Lei de Execução Penal. Mas ele ressaltou que esta portaria torna-se ineficaz em razão da população carcerária no Estado, que aproxima-se de 40 mil pessoas.
— A forma como está fixada esta medida é inviável o atendimento de todos os presos — explicou Marques.
Na portaria do governo, constam questões como chamadas de áudio e vídeo, sendo que algumas podem ocorrer excepcionalmente aos finais de semana, visitas mediante agendamento prévio, observação para a capacidade operacional de cada prisão e vigência imediata a partir da data do dia 8 de abril.
