O ministro da Justiça e da Segurança, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira (29) que disponibilizou vagas em penitenciárias federais para que sejam transferidas e isoladas as lideranças criminosas envolvidas na rebelião em presídio no Pará que deixou ao menos 52 mortos nesta manhã.
Em nota divulgada na tarde desta segunda, Moro lamentou as mortes e determinou "a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão".
Mais cedo, o ministro conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a crise no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Moro também se reuniu com o secretário nacional de segurança pública adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento, para falar do assunto.
Participaram ainda do encontro o secretário-adjunto da secretaria de operações integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.
As mortes no centro prisional de Altamira ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio da cidade, segundo a Susipe, órgão que administra o sistema prisional do Estado. Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã após uma longa negociação mediada por policiais civis, militares e promotores de Justiça.
A confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontar os presos e avaliar os danos na unidade. Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, uma sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixou ao menos 55 mortos.
Para Monique Cruz, pesquisadora da organização Justiça Global, as mortes refletem o aprofundamento das condições de encarceramento no país, "que são as piores, as mais terríveis possíveis". Ela criticou ainda a resposta usual do Estado brasileiro, que é produzir mais prisões, enquanto a entidade defende a adoção de propostas de desencarceramento como forma de evitar novos episódios do tipo.
Na avaliação de Cruz, o pacote anticrime do ministro e o governo brasileiro vão na contramão dessa linha, por se ancorarem no aumento do encarceramento como forma de reduzir a criminalidade do país.
O pacote anticrime de Moro prevê, por exemplo, a possibilidade de prisão em segunda instância. Em relação aos crimes hediondos, o projeto determina que só haverá progressão de regime após o cumprimento de três quintos da pena, quando o crime envolver morte da vítima.
Durante o cumprimento do regime fechado, os condenados por crimes hediondos, de tortura ou de terrorismo não terão direito a saída temporária. No semiaberto, a exceção é para cursos profissionalizantes ou de instrução.
— São propostas que não só vão aumentar o encarceramento, como vão aumentar uma violência estatal de forma a não enfrentar estruturalmente os problemas, como aumento da criminalidade.
Segundo ela, a maior parte dos Estados brasileiros opta pelo aumento do encarceramento como forma de combater os crimes e conflitos sociais, o que acaba levando a episódios como o de Altamira e outras rebeliões provocadas por superlotação e por confronto entre facções rivais em uma mesma unidade prisional.
— A gente tem guerras de facções nos presídios, mortes violentas e com requintes de crueldade dentro das unidades. Muitas são divididas para garantir a segurança de quem está encarcerado. Mas é uma lógica que coloca a responsabilidade (das mortes nas rebeliões) em um agente externo ao Estado, o que tira a responsabilidade do Estado sobre os massacres — critica.
— Tem dupla responsabilidade do Estado brasileiro. Qualquer coisa que aconteça dentro das unidades é responsabilidade do Estado.
