A falta de vagas em presídios levou a 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre a "estancar a determinação de ordens de prisões" originadas na comarca da Capital até que o governo do Estado disponibilize espaço nas cadeias. A decisão, assinada pelos juizes Paulo Augusto Oliveira Irion e Sonali da Cruz Zluhan, da 1ª VEC, foi encaminhada ao Palácio Piratini, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
"Deixaremos, a partir desta data, de determinar a expedição de mandado de prisão, até que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) comuniquem a este juízo a existência de vagas", diz decisão publicada na quarta-feira (15).
"Não podendo ocorrer mais aprisionamento em viaturas/veículos, celas de delegacias ou qualquer lugar insalubre enquanto aguarda para ser encaminhado ao estabelecimento prisional, não há como determinar-se a prisão de mais ninguém, pela absoluta e irrefutável falta de local apropriado/adequado para a concretização do cerceamento de liberdade", explica outra parte da decisão.
À GauchaZH, a juíza Sonali da Cruz Zluhan afirmou que o impacto da decisão é "mínimo" e que "não está se dizendo que não é para prender em flagrante, por exemplo". Ela explica que a decisão é direcionada a pessoas que "estão soltas e que houve a determinação da execução da pena por crime mais antigo".
"Não está se dizendo que não é para prender em flagrante, por exemplo. Isso não é da nossa competência. Isso cabe a cada juiz criminal. Para nós, trata-se de pessoas que estão soltas e que houve a determinação da execução da pena por crime mais antigo. Teoricamente, se a pessoa responde ao processo solta até o momento, é porque não é algo grave. O impacto realmente é mínimo. Não se trata de pessoas com periculosidade alta”, afirma a juíza.
Está em vigência liminar expedida pelo Tribunal de Justiça que proíbe a prisão de suspeitos em viaturas ou em locais insalubres. O TJ, porém, aceitou pedido do governo do Estado para suspender o prazo de transferência de detidos em delegacias.
GaúchaZH esteve no Palácio da Polícia no início desta tarde e contabilizou três homens presos em viaturas. De acordo com policiais militares, o trio estava no mesmo lugar havia pelo menos três dias. Dentro da Delegacia de Pronto Atendimento, presos continuam aguardando a disponibilidade de vagas em presídios.
Informalmente, brigadianos afirmaram que continuam realizando prisões em flagrante e levando os presos ao Palácio da Polícia mesmo com a decisão da VEC de não expedir mais mandados de prisão.
