O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a elaborar projetos de parceria público-privada para construção e gestão de presídios no país. Segundo a diretora do BNDES Eliana Lustosa, o banco está desenhando o modelo, que será implementado primeiramente no Maranhão, para ser depois replicado pelos outros estados, adaptando o modelo básico às necessidades locais.
— Essa parceria (do BNDES) com o Ministério da Segurança Pública permite que, uma vez desenhado o modelo, ele seja replicável para várias unidades e que não se tenha que pensar, a cada projeto, a forma de estruturar. O fato de ter os recursos do FunPen (Fundo Penitenciário Nacional), que são recursos não contingenciáveis, viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, que são uma demanda de longa data no Brasil — afirmou Eliana.
Criado em 1994, o FunPen recebe anualmente cerca de R$ 400 milhões em verbas das loterias e soma, atualmente, R$ 1,113 bilhão. Eliana informou que o banco entrará com a expertise na estruturação dos projetos, para fazer o trabalho com os estados de forma integrada e gerando uma economia de escala, além de incluir o conteúdo social.
De acordo com Eliana Lustosa, isso significa que uma parcela dos recursos daquele que ganhar o projeto será fixa e uma parcela do pagamento estará atrelada, de forma objetiva, à performance, à capacidade que aquela operação e construção terá de atingir os objetivos sociais de não reincidência dos presos, de recolocação dos presos no mercado de trabalho.
— Os elementos sociais intrínsecos à construção e operação dos presídios fará parte da rentabilidade daquele que ganhar os projetos.
O projeto para o Maranhão prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões. A diretorado BNDES detalhou o projeto nesta segunda-feira (13), em entrevista coletiva ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião no banco.
Facções criminosas
De acordo com Jungmann, o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo.
— São 726 mil apenados, e a população cresce na ordem de mais de 8% ao ano. Em 2025, nesse ritmo, teremos 1,4 milhão de apenados. Lembrando que hoje temos 564 mil mandados de prisão em aberto, portanto, o sistema hoje está absolutamente saturado - existe um déficit de 358 mil vagas, e é fundamental desatar o nó burocrático, legal, que tem impedido a expansão do sistema prisional — disse.
Segundo o ministro, com o novo modelo, será possível reduzir o tempo de construção de um presídio de quatro a cinco anos para de quatro a seis meses. Para Jungmann, a construção de novas unidades ajudará no combate ao crime organizado.
— É extremamente importante a construção desses presídios para reduzir a capacidade que têm as facções de dominar o sistema prisional brasileiro, porque grande parte desse sistema hoje, tragicamente, está nas mãos das facções criminosas, que, desde as locais e menores até as maiores, são hoje aproximadamente 70 facções.
Jungmann afirmou que, atualmente, tirar um criminoso de circulação e colocar no presídio, na verdade, agrava a segurança do país, já que a reincidência do criminoso varia de 40% a 70%.
— O sistema funciona ao avesso. A sociedade tem que entender que a responsabilidade dela não acaba quando se coloca (o criminoso) dentro do sistema prisional, que é totalmente disfuncional e que, na verdade, tem um efeito reverso sobre a segurança, do jeito como está estruturado hoje. Se não avançar nas atividades laborais e educativas, cada preso que você coloca lá dentro se torna um soldado do crime organizado.
No início do mês, os Instituto Igarapés e Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram um documento com propostas para melhorar a segurança pública do país. Sobre a reestruturação do sistema prisional, a agenda destaca que a taxa de ocupação atual dos presídios é de 197%, com crescimento entre 2006 e 2016 superior a 180%, período de vigência da nova lei sobre drogas.
As entidades lembram que 40% da população carcerária é formada por presos provisórios, que ainda não passaram por julgamento, e que a mortalidade no sistema é três vezes maior do que a da população em geral, numa taxa de 95 mortos por 100 mil presos.
