O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (23) a lei que aumenta a pena para roubos e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.
O projeto, que foi aprovado no Senado em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A pena geral para furtos é de um a quatro anos de reclusão. Mas a prática com o emprego de explosivos passa a ser modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a 10 anos de prisão. O furto e o roubo dos substâncias explosivas também tiveram as penas aumentadas.
O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas.
Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter:
— Sancionei hoje projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos — afirmou.
Confira o vídeo com a manifestação do presidente Temer:
O texto foi sancionado sem vetos, de acordo com informações do Palácio do Planalto.
