Especialista em Direito Penal, aos 57 anos, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar já foi titular em vara e câmara criminal e em juizados da infância. É escritor e conferencista sobre o tema. Com 30 anos de magistratura, Daltoé deixa a área criminal devido ao descontentamento com o sistema penal do país.
Em 2013, o senhor criticou o fato de presos irem para casa com tornozeleiras por falta de vaga no semiaberto. Agora, condenados estão sendo soltos sem qualquer controle.
É preciso construir presídios. Grande parte dos réus fica presa somente no andamento do processo. Depois são julgados, condenados e liberados por falta de vagas. É pior do que enxugar gelo. Em dezembro, pedi transferência para a 8ª Câmara Cível.
Está desiludido?
Sim. O sistema prisional é muito ruim. No Brasil, não tem discussão séria sobre segurança, sobre presídios, sobre como cumprir a pena. O Poder Executivo não se responsabiliza.
Conheço bem os dois sistemas. O dos adolescentes é ruim, mas o dos adultos é muito pior. (...) Deve ter adolescente na Fase querendo ir para um presídio, porque não ficará preso.
O trabalho para se manter um condenado preso, às vezes, parece ser desfeito?
Sim. Há muitos gastos. Envolve as polícias, o Ministério Público, o Judiciário no primeiro e segundo graus, até em Brasília. E, no final, as condenações caem como castelos de cartas.
Como o senhor interpreta as diferenças de tratamento entre jovens infratores e criminosos adultos?
Conheço bem os dois sistemas. O dos adolescentes é ruim, mas o dos adultos é muito pior. Em muito casos, os jovens ficam, de fato, recolhidos. São mais responsabilizados do que os adultos. Deve ter adolescente na Fase querendo ir para um presídio, porque não ficará preso.
